Impeachment não pode ser banalizado, defendem parlamentares sobre STF

Uma leitura mais ao pé da letra feita por parlamentares sobre os ecos, no Congresso Nacional, da crise na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) mergulhou esta semana dá conta de que, no Senado, já na terça (01), houve “esperneios” e, nesta quarta-feira (02), se deram “ameaças”. Mas disso não vai passar.

Em outras palavras, deputados e senadores avaliam que pode até evoluir o “jogo de cena” no sentido de abertura de impeachment de ministros do STF, no entanto, na prática, todos estão cientes de que a pauta do Senado é dominada exclusivamente por uma pessoa, o presidente Davi Alcolumbre.

“Davi não vai pautar isso. A oposição sabe disso, não tem nenhum besta ali”, avaliou, à coluna, um deputado federal, fazendo referência aos limites impostos pelo trâmite formal. Ainda em agosto do ano passado, com impeachment do ministro Alexandre de Moraes, outra vez, em pauta, Alcolumbre afirmara que “nem com 81 assinaturas”, número total de senadores, colocaria o tema em votação.

A oposição informara, ali, ter reunido 41 assinaturas, número mínimo para aprovar a admissibilidade do processo. “Lá atrás, Davi foi enfático quando se deu o primeiro vazamento de (Daniel) Vorcaro contra Moraes”, recordou uma fonte em reserva. No momento, a preocupação dos parlamentares se volta para o risco de o tom eleitoral acabar contaminando o debate.

Há quem alerte haver pares se apropriando de pauta para ter voto. O assunto foi à pauta, ontem, durante debate promovido pelo G1 com os candidatos ao Senado. O progressista Eduardo da Fonte defendeu mandato de oito anos para ministros do STF e STJ. A despeito disso, à coluna, ele é taxativo: “Eu não defendo impeachment. Isso é uma coisa séria, não pode ser palanque eleitoral, nem utilizado de forma irresponsável”.

Para Eduardo, é imperativo “se discutir a forma de indicação” e a transparência disso. Hoje, só cabe ao presidente da República indicar. Túlio Gadêlha discorda do companheiro de chapa sobre mandato para ministro, mas externou a mesma preocupação de que eventual impeachment seja usado com viés eleitoral. “O que discuto é que candidatos ao Senado usem isso como campanha eleitoral”, assinala Túlio.

O tema foi dos poucos que gerou divergências mais enfáticas. Mas, em comum, os postulantes condenam o que Humberto Costa descreveu como “banalizar o mecanismo”.

“Sem omissão e sem desvios”

O senador Fernando Dueire, que não concorre à reeleição, adverte o seguinte: “Respeitar as instituições não significa aceitar o silêncio”. E prossegue: “Ninguém está acima da lei. O Senado tem uma responsabilidade constitucional e deve cumprir o seu papel, sem omissão e desvios”. Para Dueire, “a democracia não pode ter dois pesos e duas medidas”. O supremo é instituição sagrada, ele define, “mediadora entre outros poderes, mas impõe que seus integrantes tenham o dever de honrá-lo”.

Indicador

Durante o debate de candidatos ao Senado do G1, Humberto Costa defendeu que a “ninguém da esquerda passa pano para ninguém”. Informou o seguinte: "Se num processo legal, em que se comprove que essas pessoas elas quebraram o decoro do magistrado e elas cometeram crimes, podem contar com meu voto". E arrematou: "Esse dedo aqui votará pelo impeachment. Agora, banalizar um mecanismo como esse, querer por razões de disputa política, estar toda hora cassando algum ministro, me parece que não ajuda a independência e autonomia entre os poderes".

Agronegócio

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, estará na 33ª Agrinordeste, nesta sexta-feira (4), às 10h. Participa da cerimônia de assinatura dos Protocolos de Intenções do Projeto de Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcios Públicos de Municípios (ConSIM-PE), da entrega da expansão da Rede Meteorológica no Estado de Pernambuco e da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC). A solenidade será no Pernambuco Centro de Convenções.

Posse

A promotora de Justiça Helena Martins toma posse, nesta quinta-feira (02), para um novo mandato à frente da presidência da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE). A solenidade será no casarão sede da entidade. Entre os confirmados, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o promotor de Justiça do Maranhão, Tarcísio José Souza Bonfim.