Entre os espantalhos, privilégios se perpetuam
O combate aos privilégios é uma rara pauta capaz de unir liberais que defendem um ajuste fiscal mais amplo e os setores da esquerda radical
Espantalhos servem para afastar pássaros. Na disputa política, afastam o contato com o argumento do outro, o bom senso e, muitas vezes, o interesse público. No debate sobre o pacote fiscal que deve ser votado hoje, o campo está cheio deles. E nesse caso, o afastamento da atenção cívica pode acabar perpetuando os privilégios.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro do Planejamento Bruno Moretti disse que uma “pequena fração sectária” da esquerda atrasa o combate a privilégios e anda “de mãos dadas” com os lobbies que querem manter benefícios tributários. Lindbergh Farias (PT-RJ), que se reconheceu no alvo, chamou a fala de desonesta e comparou o ministro às “vivandeiras de quartel”.
Do outro lado, parte da esquerda trata o PLP nº 299/2026 como um “tesouraço” que frearia o salário mínimo, o que é simplesmente mentiroso. Enquanto assistimos a esse embate entre caricaturas, um privilégio real pode acabar passando sem causar alarde nas bases sociais da esquerda.
O projeto original previa que a economia com o fim dos pagamentos ao funcionalismo acima do teto constitucional financiasse a segurança pública e o sistema socioeducativo. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu emenda de Eduardo Gomes (PL-TO) e inverteu a lógica. No Judiciário, no Ministério Público e no Legislativo, o que deixar de ser pago como supersalário fica no próprio órgão para a “reestruturação e recomposição dos quadros”. E fica proibido reduzir ou remanejar essas dotações.
Em outras palavras, o dinheiro sai do contracheque de forma imediata, mas volta para a administração das mesmas carreiras. Até que se encontre mais um modo criativo de reinventar um mecanismo que permita a retomada do uso desses fundos para fins não exatamente republicanos. Uma vitória do lobby e do privilégio.
E os valores envolvidos não são pequenos. Entre agosto de 2024 e julho de 2025, segundo a República.org e o Movimento Pessoas à Frente, foram pagos ao menos R$ 14,7 bilhões acima do teto só no Judiciário e no Ministério Público. Nessas carreiras, 98% recebem acima do teto. Apesar dos danos de imagem muitas vezes atingirem todo o funcionalismo público, esses privilégios chegam a apenas 0,6% dos servidores federais.
Sete organizações da sociedade civil, entre elas o Livres, encontraram-se ontem com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, pedindo a extinção do mecanismo que pode garantir a perpetuação deste privilégio.
O combate aos privilégios é uma rara pauta capaz de unir liberais que defendem um ajuste fiscal mais amplo e os setores da esquerda radical. Se quisesse escapar da caricatura e combater uma fonte estatal de geração de desigualdades, a esquerda radical poderia focar sua energia na crítica à lógica de captura do orçamento que transfere recursos dos mais pobres, campeões de pagamento de impostos na proporção à renda, para as elites do setor público e privado. Preferem, contudo, alocar sua energia nos espantalhos.