O governo corre atrás do próprio rabo

Em 2023, ao aprovar o arcabouço fiscal, o governo prometeu superávit de 0,5% do PIB para 2025. Em abril de 2024, antes mesmo de abrir o ano, trocou a meta por zero e empurrou aquele 0,5% para 2027. Agora, apresenta ao Congresso um pacote de R$ 50 a R$ 60 bilhões para, enfim, tentar cumprir a promessa. Com dois anos de atraso.

O cardápio, levado pelo ministro Bruno Moretti à Comissão Mista de Orçamento, mistura corte linear de 10% nos incentivos tributários, limite ao uso de créditos tributários pelas empresas, revisão de supersalários e uma nova trava: se houver risco de descumprir a meta, o crescimento real do gasto cai de 2,5% para 2% em 2027.

O mercado comemorou por um dia. Na quarta-feira (11), o dólar caiu e a Bolsa subiu. Ontem, os juros futuros subiram: a taxa para 2035 passou de 15% para 15,25%. O veredito dos analistas foi quase unânime. Direção certa, tamanho insuficiente. As medidas não impedem que a dívida siga crescendo em velocidade maior do que a própria economia. Por quê?

A primeira razão é que, do modo como as regras estão postas, o gasto público cresce sozinho. Aposentadorias e BPC são atrelados ao salário mínimo, que tem regra para reajuste automático somando inflação e crescimento do PIB. Os pisos de saúde e educação são uma fatia fixa da receita. Ou seja, cada real extra arrecadado já nasce com parte do destino carimbado. A arrecadação leva a um aumento do gasto, como um cachorro correndo atrás do próprio rabo.

Por isso, medidas de receita são paliativas: elas abrem um espaço imediato, mas que rapidamente será engolido pelo crescimento automático da despesa. O governo sabe disso. Na própria audiência, Moretti admitiu que o alto grau de vinculação do Orçamento reduz a margem de decisão sobre os recursos. Tanto que o pacote estende até 2030 um remendo que exclui receitas do petróleo do cálculo do piso da saúde. Esse gesto é um reconhecimento da doença, mas com uma recusa a executar um tratamento capaz de atingir as causas, receitando apenas um analgésico.

A segunda razão é a credibilidade. Travas só funcionam se houver a expectativa de que podem ser aplicadas. O nosso histórico sugere o contrário. Sempre arrumamos um meio de encontrar novas desculpas, empurrar o problema para frente e prometer outro desenho para uma futura trava, que nunca chega.

O problema não é de hoje, nem exclusivo deste governo. O teto de gastos de 2016 também limitava o total de crescimento dos gastos, com uma expectativa de equilíbrio num horizonte de 20 anos, com revisão prevista ao fim da primeira década. O que fizemos com aquela promessa? Jogamos fora, abrindo furos no teto para fugir do compromisso que havíamos feito.

Estamos sempre empurrando os ajustes. Prometemos dieta, mas imediatamente pedimos uma sobremesa. Enquanto o gasto obrigatório crescer mais rápido que a economia, cada pacote fiscal será só mais uma volta. Só que o rabo, a cada volta, fica um pouco mais longe. Até quando seguiremos dando voltas, sem sair do lugar?