Não é ditadura: é patrimonialismo de toga

Durante anos, o bolsonarismo repetiu que o Brasil vivia sob uma ditadura do Judiciário. Para a esquerda, o Supremo havia salvado a democracia. É evidente que as duas torcidas estavam erradas. O STF não é ditador. Muito menos herói. É um aparelho patrimonialista, que coloca suas próprias conveniências acima dos princípios jurídicos.

Estamos falando de uma instituição extrativista, extraindo recursos da sociedade em benefício próprio. Não é uma ditadura clássica. É um cupim democrático, corroendo por dentro os fundamentos do Estado de Direito. Isso não é menos grave. O ponto é que qualquer solução precisa partir do diagnóstico correto.

Ditadores impõem seu poder de cima para baixo, pela força, independente dos obstáculos. Não é o que faz o STF. Os interesses patrimonialistas dos ministros são articulados dinamicamente conforme os ventos da política. Avançam até onde a política permite. Combateram o bolsonarismo, atropelando a lei, enquanto foi conveniente ao equilíbrio de ocasião das forças políticas.

Após as urnas, o noticiário acumulou decisões favoráveis ao campo vitorioso. Alexandre de Moraes concedeu o semiaberto a Débora do Batom. Arquivou a investigação contra Marcos do Val, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Encaminhou à PGR o pedido de Flávio para visitar o pai. Gilmar Mendes arquivou a apuração de estupro de vulnerável contra Alfredo Gaspar, vice da chapa.

O rigor exige dizer: cada decisão tem fundamento próprio. Progressão de pena é direito previsto em lei. Os arquivamentos seguiram pareceres da PGR. E duas das decisões foram assinadas antes da votação, em 4 de setembro e 2 de outubro. Os ministros já estavam encurralados.

Mas é aí que mora o problema. Nenhuma decisão, isolada, é escândalo. O padrão é. E ele não começou no domingo. Como esquecer o jantar de agosto em que Lula, Davi Alcolumbre e Cristiano Zanin articularam, na casa de Alexandre de Moraes, alianças políticas para a próxima legislatura? O que dizer daquele encontro entre Jair Bolsonaro e Dias Toffoli, num bar acanhado de Brasília, quando Flávio enfrentava problemas judiciais por seus infinitos rolos?

Não é ditadura. Ditadores não negociam com quem está chegando ao poder. É algo mais antigo e mais brasileiro: a jurisdição tratada como patrimônio de quem a exerce. Moeda de troca para preservar posições, proteger colegas e sobreviver a qualquer governo. Os donos do poder trocam de cor. O estamento fica.

O custo institucional é alto. Um tribunal que se ajusta conforme os ventos políticos não promove o império da lei. Pelo contrário: corrói a confiança nas instituições, estimula a corrupção e gera insegurança jurídica que nos afasta do caminho da prosperidade. Os movimentos recentes em Brasília apontam para a gestação de um grande acordo nacional, à moda Romero Jucá no tempo da lava-jato. Com o Supremo, com tudo. O forno já está em pré-aquecimento. A pizza será maior que o Maracanã.