STF precisa ser salvo de seus ministros

A estratégia do ministro Edson Fachin, presidente do STF, claramente deu errado na condução desta crise sem precedentes que degrada a confiança nas instituições. Ele desejava ganhar tempo e baixar a poeira antes de tomar providências incisivas. Só que os fatos atropelaram seu ímpeto conciliador.

As graves revelações sobre o envolvimento do ministro Alexandre de Moraes com o banqueiro mafioso Daniel Vorcaro foram seguidas por uma medida retaliatória: a inclusão de André Mendonça no inquérito das Fake News. De pronto, Fachin determinou 5 dias úteis para a manifestação dos envolvidos. Estavam citados, além dos dois ministros, o Procurador Geral de Justiça, Paulo Gonet, e o diretor geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Em diferentes graus, todos suspeitos de envolvimento com o mafioso.

O desejo de Fachin era que um prazo, ferramenta típica da cultura jurídica, fosse capaz de dar um freio à escalada de tensões. Foi atropelado. Ontem, o ministro André Mendonça expediu decisão monocrática afastando Andrei Rodrigues da direção da PF, além de Leandro Almada, chefe de Inteligência. Acusação gravíssima: espionagem ilegal contra o próprio Mendonça, com ciência do ministro Alexandre.

O processo foi remetido à turma. De imediato, o ministro Gilmar Mendes pediu vista. No instante seguinte, Fux e Nunes Marques anteciparam seus votos, dando maioria a Mendonça e aumentando a pressão sobre Gilmar. No fim da noite, a AGU recorreu da decisão.

Na prática, Mendonça replicou contra Moraes a acusação feita contra ele próprio: o atropelo do devido processo numa investigação contra um ministro do STF sem a prévia autorização do plenário. E fez isso com mais duas características controversas amplamente utilizadas por Moraes nos últimos anos: o acúmulo da posição de vítima e julgador; e o caráter monocrático da decisão, interferindo em prerrogativa do poder executivo – no caso, a nomeação do diretor da PF, o que imediatamente remete ao caso da nomeação de Alexandre Ramagem, durante o governo Bolsonaro, impedida monocraticamente por Moraes. A crise escalou.

Antes disso, treze ex-ministros do STF já haviam assinado carta a Fachin pedindo sessão pública e presencial do plenário para apurar "os gravíssimos fatos" que ameaçam "a confiança do povo" e "a estabilidade das instituições democráticas". A convergência dos antigos magistrados, indicados por diferentes presidentes ao longo da história, não nasce de consenso doutrinário ou político. Nasce do medo. A República está derretendo.

Fachin ainda não marcou a sessão pedida pelos ex-ministros. Deveria marcar imediatamente. Não porque a transparência resolva sozinha uma crise dessas dimensões, mas porque ela é o único recurso que resta quando a confiança já se degradou. Ministros que se limitam em público prestam contas à sociedade. Os que se vigiam em segredo, através de usos paralelos da PF, trocam acusações, atropelam a lei e aumentam as desconfianças. Só a transparência radical pode salvar o STF de seus próprios ministros.