Alexandre de Moraes desmoraliza o STF

A folha de pagamentos do grupo empresarial de Daniel Vorcaro, o banqueiro mafioso, incluiu autoridades de todos os poderes da República: ministros dos governos Bolsonaro e Lula, um fundo gerido pela própria família Bolsonaro, deputados, senadores, milicianos, matadores de aluguel e a esposa do ministro Alexandre de Moraes. Em um país saudável, não poderia ser normal enumerar uma lista como essa. No Brasil de hoje, o noticiário nos consome como se fosse só mais um dia.

As revelações do relatório da Polícia Federal que vieram a público ontem não podem ser banalizadas. O ministro Alexandre de Moraes não apenas sabia do contrato multimilionário celebrado por sua esposa com o banqueiro mafioso. Ele próprio, em pessoa, editou o contrato, diretamente do seu computador. Segundo a versão oficial do seu gabinete, o objetivo era assegurar a inexistência de um conflito de interesses. Ufa, estamos protegidos.

Então por que foi o ministro, e não a sua esposa, quem recebeu mensagens preocupadas do banqueiro mafioso às vésperas de ser preso? Por que o banqueiro mafioso se sentia confortável para pleitear que o ministro operasse algum tipo de intervenção fora da lei, que fosse capaz de paralisar as apurações da maior fraude financeira da história do país? É assim que nos protegemos contra conflitos de interesse?

A crise não tem precedentes. No sistema democrático, a legitimidade dos poderes executivo e legislativo derivam do voto popular direto e regular, a partir de um ambiente de ampla competição partidária e livre debate de ideias. Já a legitimidade do judiciário depende da confiança da sociedade na busca do mais rigoroso império da lei, em substituição às conveniências políticas ou privadas.

Sem os devidos esclarecimentos à sociedade, a permanência no cargo de uma autoridade envolta em tão graves enredos desmoraliza o STF e o sentido da República, como nos lembra o velho ditado sobre a mulher de César. É por isso que a desconfiança generalizada da população quanto à conduta ética dos magistrados ameaça a própria sobrevivência da democracia, apesar das juras de amor do ministro Alexandre.

A superioridade da democracia liberal perante outros modelos políticos reside na eterna necessidade de construir legitimidade, por meio da concordância dos governados quanto às regras que regem o exercício do poder pelos governantes. O que fará o Congresso Nacional enquanto o judiciário pega fogo?

Marcílio Marques Moreira nos ensinava, ecoando Hannah Arendt, que todo exercício do poder demanda uma espécie de capital. A virtude da democracia é que, “à medida em que cresce a legitimidade, o governo pode economizar as chamadas moedas do poder, seja a força, a propaganda, os ganhos econômicos, a ameaça do medo ou a esperança de utopia”.

A desmoralização institucional custa caro, pois eleva o custo do poder. Destravar o Brasil exigirá uma reconstrução de credibilidade. Temos autoridades à altura do desafio?