Heteroidentificação: acordo garante posse de candidata em concurso do Itamaraty

A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou nesta segunda-feira (15) um acordo que garante a nomeação e a posse de Flávia Henriques Goes de Medeiros como Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro. O acordo, celebrado entre União e candidata, ainda será submetido à homologação judicial.

A aprovação encerrou a controvérsia discutida no Mandado de Segurança nº 1022850-11.2024.4.01.3400. Ele tramita na Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão foi firmada em cerimônia na sede da AGU, em Brasília. Estiveram presentes o ministro da AGU, Jorge Messias, e da ministra em exercício das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha.

“Estamos seguindo uma diretriz do governo, que nos orienta a lidar com estes temas com humanidade, sem nos afastarmos da legalidade. Esta conciliação preserva a legalidade, preserva a constitucionalidade e corrige uma rota que estava indo pela direção equivocada", afirmou o ministro, ao portal do Governo Federal.

Entenda a situação vivida por Flávia Medeiros
Em 2024, Flávia foi aprovada no concurso público para Oficial de Chancelaria. À época, acabou excluída da lista de candidatos negros durante a etapa de heteroidentificação. O argumento apresentado foi o conjunto de traços da candidata, que apresentava "pele clara, traços finos e cabelos lisos". As características em questão foram consideradas como incompatíveis com as vagas em questão.

Em seguida, Flávia recorreu à Justiça. Lá, conseguiu decisões favoráveis para continuar no certame. Em abril de 2026, tomou posse. No entanto, acabou exonerada apenas um mês depois, em maio.

“O que este caso nos mostra é que temos condições de evoluir e corrigir rotas a partir de um aprendizado institucional, e esta é uma atitude nobre. O governo tem um compromisso ético-político com a diversidade, com a inclusão e com a materialização dos direitos previstos na Constituição", disse Jorge Messias, que ainda citou a necessidade de uma "profunda reflexão" por parte do governo. "Ficará este legado para que injustiças não ocorram mais. O Estado não pode ter compromisso com o erro”, ressaltou.

A adoção de providências administrativas para que tanto nomeação e posse possam ser viabilizadas gerou, ainda, outras consequências. Em ordem para a produção de efeitos a partir da efetivação, sem efeitos retroativos, a candidata aceitou renunciar a eventuais pretensões indenizatórias, financeiras ou funcionais, estas relacionadas a fatos discutidos no processo, como pedidos de remuneração retroativa, diferenças remuneratórias e outras repercussões anteriores à nova posse.

Durante a cerimônia, Flávia agradeceu à AGU. "Ter chegado a este acordo diz muito sobre a boa vontade do Estado em continuar contribuindo para a diversidade na Administração Pública, sobretudo no Ministério das Relações Exteriores. É com muito orgulho que me disponho a trabalhar neste ministério, sempre foi o meu sonho, a minha vocação”, orgulhou-se.