Moraes concede prisão domiciliar a ‘Fátima de Tubarão’ e outros idosos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a prisão domiciliar de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 70 anos, conhecida como ‘Fátima de Tubarão’. Condenada por envolvimento nos atos antidemocráticos do ‘8 de janeiro’ de 2023, ela já cumpriu mais de três anos e dez meses de uma pena que se aproxima de duas décadas.

A decisão, proferida na última sexta-feira (24), foi estendida a outros 17 condenados - ao todo, 18 idosos com idades entre 60 e 73 anos - e impõe uma série de medidas restritivas. Segundo Moraes, o estágio atual de cumprimento das penas permite a concessão do benefício, assim como a jurisprudência do STF admite a prisão domiciliar, em caráter humanitário, para condenados com doenças graves que necessitem de tratamento médico.

Os réus deverão usar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de acessar redes sociais e de manter contato com outros investigados. Também não poderão deixar o país, terão os passaportes suspensos e ficarão impedidos de solicitar novos documentos. As visitas ficam limitadas a familiares e advogados.

“O descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar em prisão dentro de estabelecimento prisional”, registrou o ministro.

Natural de Santa Catarina, Maria de Fátima foi alvo de mandado no âmbito da Operação Lesa Pátria. Nas redes sociais, onde se descrevia como “livre e feliz”, publicava versículos bíblicos e imagens com as cores da bandeira do Brasil - embora a última postagem tenha sido feita poucos dias antes da depredação em Brasília.

Relembre o caso

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República atribuiu à ré cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Durante o julgamento no STF, a defesa contestou as acusações, sustentou que o caso não deveria tramitar na Corte e pediu a rejeição da denúncia.

A idosa ganhou notoriedade após a circulação de vídeos gravados durante a invasão ao Palácio do Planalto. Em uma das gravações, afirma: “Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora”, em referência a Moraes. Em outro momento, diz que “estava quebrando tudo”.

 

 

 

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Histórico criminal

Antes mesmo dos atos de 2023, a catarinense já acumulava passagens pela Justiça; em 2014, foi condenada por tráfico de drogas a três anos, dez meses e 20 dias de reclusão - pena posteriormente substituída por medidas restritivas de direitos.

Segundo a denúncia, policiais monitoraram a mulher por cerca de 30 minutos durante a madrugada. Por volta das 3h30, ela saiu de casa e começou a varrer a calçada, sem perceber a presença dos agentes. Em seguida, passou a atender usuários de drogas, incluindo um adolescente - situação flagrada pela polícia.

Em outro caso, movido pelo Ministério Público de Santa Catarina, Maria de Fátima responde por falsificação de documento e estelionato.