Governo Federal lança Plano de Ação de Saúde na COP30

O Governo Federal lançou, por meio do Ministério da Saúde, o primeiro documento internacional de adaptação climática dedicado à saúde, nesta quinta-feira (13), em Belém, no Pará. O Plano de Ação em Saúde de Belém propõe ações para que os países lidem com os efeitos já sentidos da mudança do clima, que afetam especialmente populações mais vulneráveis.

Tendo a saúde no centro das discussões, a quinta-feira na COP30 também foi marcada pelo anúncio de US$ 300 milhões da Coalizão de Financiadores de Clima e Saúde, destinados a ações integradas que enfrentem tanto as causas das mudanças climáticas quanto seus impactos na saúde pública.

“A COP30 nos coloca diante de um dilema: permanecer nos discursos e promessas ou transformar compromisso político em ação concreta. A resposta do Brasil é clara: é tempo de passar da reflexão para a ação e enfrentarmos juntos os desafios entrelaçados entre clima e saúde. Precisamos de uma estratégia de adaptação coordenada, que reconheça as necessidades e os contextos locais e valorize a força do multilateralismo e da cooperação internacional”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Alexandre Padilha, ministro da Saúde

O ministro reforçou que a adaptação deve ter a mesma seriedade e compromisso político que a mitigação, especialmente para países onde a sobrevivência depende de respostas imediatas. “Para muitos países, adaptar-se é uma questão de sobrevivência imediata”, completou o ministro, sobre o plano, que prevê ações concretas para lidar com eventos extremos, como chuvas, enchentes e secas.

A CEO da COP30, Ana Toni, destacou a centralidade da saúde no debate climático: “Trazer o SUS para o coração da COP traz o tema da saúde como prioridade. Já temos 80 países e parceiros internacionais fazendo parte deste Plano de Ação e isso é fundamental para trazer novos passos”, reforçou.

Para o secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), o plano inaugura um novo patamar de ação. “O Plano de Saúde de Belém nos dá agora uma base. Precisamos, a partir daí, de um trabalho coordenado, organizado e bem financiado para colocar essas políticas em prática”, resumiu.

PLANO DE AÇÃO DE SAÚDE – Os recursos anunciados apoiarão a execução do Plano de Ação de Saúde de Belém, que tem como objetivo construir sistemas de saúde resilientes ao clima e priorizar equidade e justiça em saúde. A iniciativa traz propostas concretas para os países enfrentarem os efeitos das mudanças climáticas na saúde das populações. A operação será coordenada em colaboração com a Aliança para Ação Transformadora em Clima e Saúde (ATACH), sob supervisão da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O plano se concentra em:

Fortalecer sistemas de vigilância e monitoramento de saúde para responder de forma eficaz a ameaças relacionadas ao clima, como surtos de doenças e calor extremo;
Implementar soluções comprovadas, políticas baseadas em evidências e capacitação profissional;
Investir em pesquisa, tecnologia e infraestrutura para apoiar as populações mais vulneráv

INVESTIMENTOS – A Coalizão de Financiadores de Clima e Saúde reúne mais de 35 organizações filantrópicas internacionais. O aporte inicial de US$ 300 milhões acelerará soluções, pesquisas e políticas relacionadas ao calor extremo, poluição do ar e doenças infecciosas sensíveis ao clima. Também permitirá fortalecer a integração de dados climáticos e sanitários para apoiar sistemas de saúde resilientes, capazes de proteger vidas e meios de subsistência.

COALIZÃO – Entre os financiadores estão: Bloomberg Philanthropies, Children’s Investment Fund Foundation, Gates Foundation, IKEA Foundation, Quadrature Climate Foundation, The Rockefeller Foundation, Philanthropy Asia Alliance (Temasek Trust) e Wellcome Trust.

CRISE DE SAÚDE – Diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom reforçou que crise climática já impacta diretamente os sistemas de saúde: “A OMS pede há décadas por adaptação e resiliência. O Plano apresentado pelo governo brasileiro é um avanço essencial”, prosseguiu, por meio de um vídeo enviado para a reunião ministerial de saúde da COP30.

RELATÓRIO – O aumento das temperaturas está levando a ondas de calor fatais, maior poluição do ar, piora na nutrição, ameaças à saúde materna e neonatal e à expansão de doenças como malária e dengue. Eventos climáticos extremos também estão interrompendo cadeias de alimentos e água e sobrecarregando sistemas de saúde — especialmente em regiões vulneráveis. Esses impactos afetam de forma desproporcional as populações mais vulneráveis, agravando desigualdades em saúde. Sem uma ação urgente para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e fortalecer os sistemas de saúde, a emergência climática continuará a ampliar riscos à saúde e a dificultar o acesso a cuidados em todo o mundo. O Relatório Lancet Countdown sobre Saúde e Mudanças Climáticas 2025, publicado em outubro, constatou que:

As mortes relacionadas ao calor aumentaram 23% desde a década de 1990, totalizando 546 mil por ano.
Um número recorde de 154 mil mortes foi associado à poluição do ar causada por fumaça de incêndios florestais em 2024.

O potencial global de transmissão de dengue aumentou até 49% desde a década de 1950.

ADESÃO VOLUNTÁRIA – O Plano de Ação está aberto à adesão voluntária de países, organizações internacionais e apoio da sociedade civil, academia, setor privado e filantropias. A iniciativa também faz parte da Agenda de Ação da COP30, respondendo ao Objetivo 16, que trata da promoção de sistemas de saúde resilientes frente à crise climática. O compromisso também responde diretamente ao Artigo 7 do Acordo de Paris, que estabelece a Meta Global de Adaptação, e complementa as resoluções da Assembleia Mundial da Saúde (WHA61.19, WHA77.14 e WHA77.2) e o Programa de Trabalho EAU–Belém, desenvolvido desde a COP28.