CNJ lança manual de atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região informa que o Conselho Nacional de Justiça lançou a 2ª edição do Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo do documento é promover conscientização e padronização de condutas, procedimentos de acolhimento, comunicação acessível e atendimento aos públicos interno e externo em toda a Administração Pública do país, com base em orientações oficiais, focando em adaptações individualizadas que respeitem a autonomia e o protagonismo da pessoa autista.

Acesse aqui o Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O material, elaborado com participação direta de pessoas autistas e neurodiversas e alinhado ao modelo biopsicossocial e de direitos humanos da CDPD / ONU (link externo), orienta como garantir acessibilidade plena, tratamento digno e participação não discriminatória no sistema de justiça. Ele representa um compromisso republicano com a dignidade da pessoa humana, não como uma concessão generosa, mas como o cumprimento rigoroso de um dever de justiça: assegurar às pessoas autistas o pleno exercício de seus direitos em condição de igualdade.

*As informações são do TRT da 6a Região.