Dispositivo que protege mulheres ainda não chega a todas as vítimas em Pernambuco, aponta MPPE

As marcas de violência, o medo e feridas que levam tempo para sarar marcam as vidas das vítimas de violência doméstica em Pernambuco que sofrem com perseguições e ameaças, mesmo após denúncias às autoridades. Diante disso, nesta segunda-feira (21), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lança o Medida Protetiva Eletrônica, para agilizar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

De acordo com o TJPE, a vítima poderá requerer diretamente pelo celular ou por um computador uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) para se proteger de seu agressor. Imediatamente o pedido chegará a um juiz. A Justiça destaca que, com isso, não será necessário sair de casa para ir a uma delegacia ou contratar advogado.

Uma ferramenta que já está em uso pelas vítimas de violência doméstica é a Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), que serve como forma de proteção e alerta caso o agressor se aproxime além do permitido por lei.

Em Pernambuco, 286 vítimas utilizam o dispositivo, que funciona por meio de um sensor de aproximação. Apesar do número de mulheres que utilizam este equipamento parecer alto, um levantamento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aponta que o uso da UPR ainda está abaixo da capacidade instalada, com 736 agressores monitorados e menos de 300 vítimas com o dispositivo.

O estado tem capacidade contratada para até 1.200 unidades em operação. Diante disso, a Corregedoria-Geral do Ministério Público publicou uma recomendação aos promotores de Justiça para reforçar a eficácia das medidas protetivas destinadas a vítimas de violência doméstica e familiar.

A recomendação, assinada pela corregedora-geral do MPPE, procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, também prevê a solicitação do uso de dispositivos de rastreamento eletrônico pelas vítimas e a priorização da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva nos casos em que houver risco evidente de novas agressões.

No texto, a procuradora leva em consideração as recentes alterações na Lei Maria da Penha, que passou a permitir que o agressor seja monitorado eletronicamente e a vítima receba uma UPR. A medida vale como medida protetiva de urgência.

“Cabe ao Ministério Público zelar pela legalidade, aplicação de medidas cautelares, pela efetividade da proteção de urgência em favor das vítimas e integridade do custodiado”, afirmou Maria Ivana Botelho.

Em entrevista ao Diario de Pernambuco, a procuradora explicou que o MPPE decidiu emitir a recomendação após se deparar com a lacuna entre os números de vítimas que usam a UPR e os dispositivos ainda disponíveis.

“Quando a gente tomou conhecimento do número grande de dispositivos que estão ociosos, a gente fez a recomendação, porque esse é mais um motivo para dar mais segurança para as vítimas. Elas ficam com o com esse dispositivo e, se houver a presença do do agressor, elas clicam no botão e de imediato a rede de segurança é acionada. Pode ser a guarda municipal, a Polícia Militar, Polícia Civil, entre outros diversos organismos que atuam nessa questão preventiva de violência”, detalha Maria Ivana Botelho.

No entanto, a corregedora-geral destaca que a ausência de determinação judicial é um dos principais obstáculos para a ampliação do uso da UPR. Por isso, recomenda que os promotores solicitem, de forma expressa nos autos, que as decisões de monitoramento eletrônico dos agressores sejam acompanhadas da disponibilização do dispositivo de segurança para as vítimas.

A procuradora também esclareceu que “com essa recomendação, todos os membros do Ministério Público ficaram cientes e espera-se que eles passem a pedir a entrega desse dispositivo às vítimas nas audiências de custódia”.

A recomendação também enfatiza a importância de comunicar previamente a vítima ou seu responsável legal antes de conceder liberdade provisória ao agressor. A orientação é que essa comunicação seja feita por ligação telefônica, mensagem de texto ou aplicativo de mensagens, garantindo à vítima tempo hábil para adotar medidas de proteção adicionais, se necessário.

Mais de 27 mil casos de violência em seis meses

Pernambuco registrou 27.767 mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no primeiro semestre de 2025, de acordo com dados da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE).

O interior concentrou 14.454 vítimas no semestre, o equivalente a cerca de 52% do total estadual; a Região Metropolitana do Recife respondeu por 8.424 casos, aproximadamente 30%; e a capital registrou 4.889 ocorrências, algo em torno de 18% do volume contabilizado no período.

Na série mensal, março apresentou o maior número de vítimas, com 5.197 registros, enquanto junho teve o menor patamar do semestre, com 4.321. Os demais meses tiveram os seguintes totais: janeiro, 4.784; fevereiro, 4.281; abril, 4.637; e maio, 4.547.

“A gente tem dentro do Ministério Público um núcleo de apoio que abrange as vítimas dos mais diversos tipos de violência. A gente vê chegar na Justiça os casos de violência física e a pior forma dela, que é o feminicídio. Mas tem muitas outras, como a violência psicológica, a emocional e a financeira. Todas elas podem terminar em sua forma mais grave, que é a violência física”, alerta a procuradora Maria Ivana Botelho.