Estado apresenta soluções e MPPE cancela audiência sobre uso de macas do Samu

As 11ª e 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Promoção e Defesa da Saúde) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciaram o cancelamento da Audiência Pública que debateria o comprometimento do serviço prestado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Metropolitano do Recife devido à retenção de macas nas principais unidades hospitalares da Rede Estadual de Saúde. O evento estava agendado para o dia 15 de julho, às 13h, no Auditório Fernando Santa Cruz, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), no bairro de Santo Antônio, em Recife.

O cancelamento se deu após a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) apresentar novas informações e ações para mitigar o problema da retenção de macas. Em reunião com as Promotorias de Defesa da Saúde da Capital, em 10 de julho de 2025, a SES-PE detalhou as medidas adotadas.

A governadora Raquel Lyra (PSD) já garantiu que serão compradas 10 mil macas e que não vai permitir que os equipamentos do Samu sejam utilizados como leitos nos hospitais.

Entre as justificativas apresentadas pela Secretaria de saúde que levou o MPPE a cancelar a audiência pública destacam-se três questões:

Aquisição de Novas Macas – A SES-PE finalizou o Processo Licitatório nº 0581.2024.AC-47.PE.0266.SAD.FES-PE, cujo objeto é a aquisição de 1.000 macas para as unidades de saúde do eEstado. O objetivo é liberar as macas do SAMU que ficam retidas nesses serviços. A empresa segunda colocada no processo licitatório será convocada para celebrar o contrato e terá 20 dias úteis para a entrega dos equipamentos após a emissão da nota de empenho.

Implantação de Sistema de Monitoramento – Foi apresentado um sistema de monitoramento interno de controle de macas já implementado no Hospital Getúlio Vargas e em vias de implementação no Hospital da Restauração e no Hospital Otávio de Freitas.

Estudo Técnico para Demanda Futura – A SES-PE informou ter iniciado a elaboração de um estudo técnico para definir a quantidade e as necessidades de compra para atender a demandas futuras de aquisição de macas, além das 1.000 já em processo de aquisição, visando um plano de contingência e a possibilidade de distribuição dos equipamentos aos municípios.

Assim, diante das soluções apresentadas pelo Governo do Estado para a questão da retenção de macas, as Promotoras de Justiça Helena Capela e Eleonora Marise Rodrigues decidiram pelo cancelamento da audiência pública, considerando as ações em andamento.