Empresa que vai instalar câmeras em hospitais é alvo de auditoria do TCE

A empresa Teltex Tecnologia, responsável pela instalação de 890 câmeras de segurança nos hospitais da rede estadual de Pernambuco, está no centro de uma nova controvérsia. Contratada por R$ 15 milhões pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), a Teltex acumula denúncias de descumprimento contratual, ações judiciais, medidas de recuperação judicial, e é alvo de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em outro contrato milionário.

Escolhida para operar também o novo sistema de videomonitoramento da segurança pública estadual, com investimento previsto de até R$ 224 milhões, a empresa fechou um contrato que prevê a instalação de 2 mil câmeras em vias públicas, o que gerou contestação de concorrentes e levantou alertas técnicos dentro do próprio TCE-PE. Em 2024, quando venceu a licitação da SDS (Secretaria de Defesa Social), a Teltex já estava em recuperação judicial, negociando uma dívida superior a R$ 40 milhões.

Apesar disso, não foi impedida legalmente de disputar a concorrência. Sua proposta, de R$ 123 milhões, ficou em segundo lugar no pregão eletrônico, mas assumiu a dianteira após a desclassificação da empresa L8 Group, por problemas na documentação.

Desde então, a legalidade e a viabilidade da atuação da Teltex vêm sendo colocadas à prova por órgãos fiscalizadores e empresas concorrentes. A Painel Multiserviços LTDA, uma das participantes da licitação, apresentou denúncia formal ao TCE-PE, alegando que a Teltex descumpriu diversas exigências do edital.

Entre os pontos destacados estavam a suposta utilização de equipamentos inferiores aos especificados, fornecimento de informações técnicas inverídicas e conexão societária questionável com a fornecedora Inpex.

O TCE, embora tenha rejeitado um pedido de medida cautelar para suspender a contratação, reconheceu a gravidade das alegações e instaurou auditoria especial para acompanhar a execução do contrato. Técnicos apontaram a necessidade de aprofundar a análise de eventuais impropriedades, incluindo falhas nos equipamentos, problemas documentais e conflitos de interesse no processo licitatório.

Em abril deste ano, a SDS notificou a empresa por não cumprir o cronograma de instalação de 180 dos 200 Pontos de Captura de Imagem (PCIs) previstos na primeira fase do projeto. Mesmo após prazo adicional, os equipamentos não foram entregues, e a empresa voltou a ser notificada.

Outro ponto é a falta de fornecimento de projetos detalhados de instalação - exigência contratual que inclui layout dos equipamentos e rotas de rede e alimentação elétrica. Além disso, dois empenhos financeiros à Teltex, somando R$ 23,9 milhões, foram anulados pela SDS em fevereiro, alegando a necessidade de “controle específico do orçamento”, o que indica que os pagamentos serão agora realizados por etapas de serviço.

Os problemas da Teltex não se limitam a Pernambuco. Em outros estados, a empresa também foi alvo de denúncias e processos por falhas contratuais, o que reforça as preocupações sobre sua atuação. No Acre, por exemplo, houve alegações de descumprimento em contrato com o governo local. A empresa também foi penalizada pelos Correios, impedida de contratar com determinados órgãos públicos e suspensa de processos licitatórios pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Sul.

Além disso, o TCE-PE identificou que a Teltex acumula um elevado número de ações judiciais em andamento.

Apesar do histórico, a empresa iniciou a instalação de 890 câmeras nos hospitais públicos de Pernambuco, incluindo as unidades da Restauração, Getúlio Vargas, Agamenon Magalhães e Barão de Lucena. O sistema também será instalado nas sedes da SES-PE, com tecnologias como reconhecimento facial e leitura de placas veiculares.

A iniciativa, que visa reforçar a segurança de pacientes, profissionais e patrimônio público, foi anunciada como parte de um processo mais amplo de modernização da rede hospitalar.

A execução dos serviços já está em curso, mas a auditoria do TCE-PE ainda não foi concluída. O processo segue sob análise, inclusive com possíveis novas manifestações de empresas concorrentes, que alegam favorecimento indevido e quebra da isonomia no certame.

Procurada para falar sobre a situação, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informou apenas que a empresa foi "contratada por meio da Ata de Registro de Preços, seguindo todos os trâmites legais de um processo de contratação". Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a empresa Teltex Tecnologia S.A.não se manifestaram.