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MPF arquiva investigação sobre compra de insumos na pandemia
Com o arquivamento, o caso é encerrado sem responsabilizações penais ou administrativas
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o Procedimento Investigatório Criminal que apurava possíveis irregularidades em contratações emergenciais realizadas pela Secretaria de Saúde do Recife durante o pico da pandemia de COVID-19, em 2020.
O foco da apuração era a aquisição de mais de 11 mil sistemas fechados de aspiração traqueal, comprados por R$ 430, cada, com suspeitas iniciais de superfaturamento e direcionamento contratual.
Com o arquivamento, o caso é encerrado sem responsabilizações penais ou administrativas.
A investigação teve início a partir de denúncias que apontavam valores acima da média de mercado.
No entanto, após a análise de documentos, perícias contábeis e depoimentos, o MPF concluiu que não havia elementos suficientes para justificar o prosseguimento da ação penal ou de improbidade administrativa.
A decisão foi assinada pelo procurador da República Cláudio Henrique Cavalcante Machado Dias.
Segundo o parecer do MPF, as aquisições aconteceram em um “cenário absolutamente atípico, de guerra sanitária”, com forte instabilidade de preços, escassez de insumos e desafios logísticos severos. Os materiais foram efetivamente entregues e utilizados nas unidades de saúde, e não há indícios de fraude ou desvio de recursos públicos.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que inicialmente levantou suspeitas de sobrepreço, revisou sua metodologia após verificar que os dados usados como parâmetro não eram adequados à realidade da época, por se basearem em amostras e períodos incompatíveis com o contexto emergencial.
O Ministério Público Federal frisou ainda a importância de distinguir falhas formais de atos criminosos, especialmente em contextos extremos como o enfrentamento da pandemia. Para o órgão, a ausência de dolo e a transparência no processo reforçam a legalidade das contratações emergenciais realizadas pelo município.