MPPE apura uso de macas do Samu como leitos em hospitais públicos do estado

O trabalho do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Metropolitano está sendo prejudicado pela retenção de macas em hospitais públicos da rede estadual, segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Diante desse problema, o MPPE convocou para o dia 15 de julho uma audiência para tratar do comprometimento desse serviço prestado pelas equipes de socorro.
A audiência foi convocada pelas 11ª e 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Promoção e Defesa da Saúde).

Ela ocorrerá no Auditório Fernando Santa Cruz, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife.

A inscrição para participação poderá ser feita por meio do link https://forms.gle/nLmRV3QoecGLoccW6, ou presencialmente, no dia do evento.

Conforme a investigação das promotorias no Inquérito Civil nº 02061.002.309/2023, a situação foi denunciada nos Hospitais Agamenon Magalhães, Getúlio Vargas, Otávio de Freitas, Restauração, Dom Helder Câmara, Pelópidas Silveira e Miguel Arraes.

“A audiência terá como objetivo definir ações a serem adotadas pelo Poder Público a fim de garantir a assistência à saúde adequada aos usuários do SUS/PE, bem como prestar esclarecimentos à população e permitir a manifestação dos interessados”, disse o MPPE.

Responsáveis pela convocação da audiência, as promotoras de Justiça Helena Capela e Eleonora Marise Rodrigues apontam que a retenção de macas em unidades hospitalares da Rede Estadual de Saúde compromete a prestação de atendimento à população em casos de urgência e emergência, aumentando o tempo de resposta ou até mesmo inviabilizando o atendimento.

Convocados

Serão convocados a participar, na condição de expositores, a Secretária Estadual de Saúde de Pernambuco, a Secretária Municipal de Saúde do Recife, o Gerente Geral do Serviço e Atendimento Móvel de Urgência Metropolitano do Recife, bem como os Diretores dos hospitais citados no inquérito civil.

Além deles, serão convidados representantes do Conselho Estadual de Saúde (CES), do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe), do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren), do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe).

Justificativas

No Diário Oficial do MPPE, de 13 de junho, saiu o edital de convocação da audiência.

Nesse documento, o MPPE justifica que abriu o Inquérito Civil para apurar a notícia de retenção de macas do Samu nas unidades hospitalares da Rede Estadual de Saúde.

Entre as irregularidades apuradas, destaca-se a restrição de atendimentos do Samu Metropolitano do Recife devido à retenção de macas em unidades hospitalares da Rede Estadual de Saúde.

Ainda segundo o MPPE, as ambulâncias do Samu Metropolitano do Recife “são equipamentos de transporte pré-hospitalar e não devem destinar-se para uso diverso, tal como leito hospitalar”.

O MPPE levou em consideração “o cenário de superlotação das grandes emergências estaduais e o déficit de leitos resulta na permanência de pacientes em macas do Samu nos corredores das unidades hospitalares”.

O Ministério Público informa que a Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco abriu uma licitação, de R$ 3,7 milhões, para comprar compra de 982 macas para distribuição entre os hospitais da Rede Estadual.

Para o MPPE, “a retenção de macas do Samu Metropolitano do Recife nas unidades de saúde constitui problema antigo, multifatorial e reflexo do cenário de superlotação dos principais hospitais do Estado”.

O Diario procurou a Secretaria Estadual de Saúde e aguarda o retorno.