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TJPE promove mutirão para reavaliação de prisões preventivas e revisão de penas
Mutirão Pena Justa terá início na próxima segunda-feira (30) e se estenderá até o dia 30 de julho
O Mutirão Processual Penal (Pena Justa) terá início na próxima segunda-feira (30). Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o objetivo da ação é revisar processos penais em todo o estado, com especial atenção à reavaliação de prisões preventivas, substituição de prisões cautelares e a revisão de penas.
Até o dia 30 de julho, o mutirão terá como foco a análise de diversas situações processuais, como prisões provisórias que já ultrapassaram um ano de duração, processos que envolvem gestantes, mães e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência, além da revisão de casos conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Portaria 167 foi estabelecida visando resolver problemas como superlotação nas unidades prisionais e garantir o cumprimento dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, conforme preconizado pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais.
Segundo a Portaria, o mutirão tem quatro objetivos principais. O primeiro é reavaliar de ofício a prisão de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente, assegurando a substituição por prisão domiciliar ou medidas alternativas.
O segundo busca garantir a revisão das prisões preventivas que já ultrapassaram o prazo de um ano, com a análise das condições e requisitos que justificaram a custódia.
Cumprir a decisão do STF, que determinou a realização de mutirões carcerários para revisar casos de pessoas processadas ou condenadas por crimes relacionados à posse de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal é o terceiro.
E, por último, o saneamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), com a baixa de processos que não possuem pena restante a cumprir ou que estão prescritos, além da análise de incidentes de progressão de regime e livramento condicional.
Segundo o TJPE, espera-se que, ao final do período de execução, o mutirão contribua para o trâmite dos processos criminais, a adequação das penas às condições reais dos processados e a garantia dos direitos dos presos.
O TJPE promete divulgar, ao final do mutirão, as quantidades de processos revisados, as pessoas beneficiadas com a revisão das penas e as medidas adotadas para o cumprimento das decisões do STF.