Empresa de Garanhuns é principal alvo de operação da PF que apura desvios milionários

O Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH), sediado em Garanhuns, no Agreste do estado, é o principal alvo da Operação Velatus, deflagrada pela Polícia Federal, na terça-feira (17), que apura supostos desvios de recursos públicos.

Segundo a PF, a organização da sociedade civil teria recebido R$ 662 milhões de diversas prefeituras pernambucanas, por meio de contratos públicos, no período de 2019 a 2024. Do valor total, R$ 431 milhões teriam sido custeados por recursos federais.

Fundado em 2008, o IDH afirma, em seu site oficial, disponível aqui, que seu “diferencial é trabalhar visando programas de cidadania e, sobretudo, com transparência com a Gestão Pública, com os prestadores de serviço de nossos programas e a população de cada município onde atuamos”.

Um levantamento feito pelo Diario de Pernambuco mostra que o IDH recebeu mais de sete mil empenhos municipais, no período de 2012 a 2025. As informações são do Tribunal de Contas (TCE-PE). Além do Estado, o IDH declara ter parceria com municípios em Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e em Goiás. Neste último, a página informa que há vagas abertas para a contratação de pessoal para a área de Saúde.

O Instituto é presidido, atualmente, por Thallysson Pinto Cândido. Em 2022, ele, o IDH e outros dois políticos de Agrestina se tornaram réus em um processo por improbidade administrativa.

Thallysson e um ex-secretário de saúde do município foram acusados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de dano ao erário, falsificação de documentos públicos, não prestar contas e frustrar o caráter concorrencial de concurso público - em ofensa à imparcialidade. Na ocasião, o IDH foi selecionado pelo município para a execução de atividade no Sistema Único de Saúde (SUS), no valor de R$ 3.5 milhões.

“As investigações ministeriais comprovaram que os requeridos, intencionalmente, de modo solidário e em concurso de pessoas, efetuaram uma série de criação e de inserções de documentos públicos com conteúdo falso e não produzidos pelos agentes públicos que constam neles, com o propósito de tornar falsamente lícito o processo administrativo”, diz a denúncia do MPPE.

O Diario de Pernambuco entrou em contato com a defesa do IDH e de Thallysson, na terça (17) e quarta (18), por e-mail e telefone, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. Nesta sexta (20), a equipe procurou a advogada da empresa e de Thallysson, mas não houve resposta.

A Operação

A Operação Velatus, da Polícia Federal, apura supostos crimes de fraude em licitação, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Ao todo, a opera

Em nota encaminhada ao Diario de Pernambuco, a defesa do IDH ressalta que os órgãos de controle realizaram uma "interpretação equivocada" sobre as "parcerias" mantidas pela OSC e as administrações públicas e que aguarda a oportunidade de oferecer seus argumentos, esclarecimentos e informações acerca das imputações de ilegalidades que vem sendo equivocadamente atribuídas à instituição".

Siga a nota na íntegra abaixo:

O Instituto de Desenvolvimento Humano – IDH, por sua advogada Maria Luíza Fonseca Braga, diante das informações divulgadas através de órgãos da imprensa e de blogs jornalísticos, vem prestar os seguintes esclarecimentos ao público em geral:

1. O IDH é uma Organização da Sociedade Civil – OSC, que mantém parcerias com as Administrações Públicas através de Termos de Colaboração, em regime de mútua cooperação, diferentemente da interpretação equivocada dada pelos técnicos dos órgãos de controle, como CGU e TCE-PE, que tem realizado fiscalizações no âmbito dessas parcerias.

2. Tanto os técnicos da CGU como os auditores da TCE-PE, talvez pelo curto tempo do início da vigência do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (01/012017 para os Municípios), vem fazendo seus relatórios e suas análises considerando o IDH como sendo uma Organização Social, que celebra suas parcerias através de Contratos de Gestão.

3. Esse lapso tem provocado análises e conclusões equivocadas que apontam para ilegalidades e indícios de fraude que não existem, além de não demonstrar de forma esclarecedora as conquistas e os benefícios
que os Municípios que celebraram parceria com o IDH, tem alcançado na assistência à saúde.

4. Sendo uma OSC, o IDH não participa de processos licitatórios e sim de chamamentos públicos, os quais são realizados da forma mais transparente possível, com divulgação do edital na internet 30 dias antes e abertos à participação de qualquer OSC do Brasil.

5. Nunca, em toda sua existência, o IDH celebrou uma única parceria com a Administração Pública de forma direta, sem a prévia participação em um chamamento público.

6. De 2017 até o presente ano de 2025, o IDH realizou, através das parcerias celebradas com os Municípios, mais de 65.000.000 ações, atividades, procedimentos e serviços de saúde, todos devidamente registrados em Boletins Diários de Produção – BDPs e divulgados de forma universal,
aberta e transparente para qualquer interessado, através da internet.

7. Nesses 8 anos (2017 a 2025) de atuação, o IDH utilizou mais de 7.000 profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, odontólogos, fisioterapeutas, etc.), todos contratados de acordo com a legislação trabalhista, sem nenhum artifício para fugir do recolhimento de contribuições para a previdência.

8. Os valores transferidos pelos Municípios para o IDH, em 100% das parcerias celebradas, têm um redutor médio de 35% sobre a Tabela utilizada pela Associação Médica Brasileira, o que garantiu uma considerável economia de recursos e uma ampliação média de 65% na oferta de ações, atividades, procedimentos e serviços de saúde à população.

9. As pessoas físicas e jurídicas, selecionadas e contratadas pelo IDH para a realização dos serviços necessários à execução de suas parcerias (recursos humanos, transporte, assessoria jurídica, serviços contábeis, aferição e divulgação da produção, etc.) receberam, em 100% dos casos, valores abaixo dos preços praticados no mercado.

10.Diante do exposto, o IDH aguarda a oportunidade de oferecer aos juízes, procuradores, promotores, tribunais e autoridades policiais responsáveis pela apuração, análise, inquisição e julgamento das auditorias, fiscalizações e denúncias em trâmite, seus argumentos, esclarecimentos e informações acerca das imputações de ilegalidades que vem sendo equivocadamente atribuídas à instituição.

ção cumpriu 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Garanhuns, Caruaru, Terezinha e Bom Conselho. Segundo a PF, foram apreendidos relógios de marcas de luxo, documentos, computadores e celulares.