Famílias de 59 imóveis irregulares em Caruaru entram em acordo para sair do Parque do Cedro

Famílias que ocupavam 59 imóveis situados no Parque do Cedro, em Caruaru, no Agreste, de forma irregular entraram em um acordo com a prefeitura para sair do espaço. Eles vão receber auxílio aluguel após saírem de forma voluntária, em conformidade com os critérios da legislação municipal.

O acordo foi feito por meio do Núcleo Agreste da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os termos da conciliação foram homologados, na quarta-feira (18), em sentença assinada pelo juiz de direito José Tadeu Passos e Silva, titular da 2ª Vara Cível de Caruaru.

A audiência para discutir o realocamento das famílias foi feita no dia 12 de junho, com participação da prefeitura e da Secretaria de Assistência Social.

"A Comissão construiu esse acordo entre as partes e colocou um fim no processo judicial, sem ser necessária a expedição de um mandato de desocupação e despejo das famílias. Foi uma audiência extraordinariamente bem-sucedida. Quero agradecer a colaboração de todas as pessoas envolvidas nesta conciliação construída coletivamente. Destaco a colaboração importante do juiz de direito José Tadeu Passos, magistrado titular da 2ª Vara Cível, onde o processo original tramitou até o momento. Também quero agradecer o auxílio da juíza Carla Fabiola Peixoto, de Garanhuns, e do juiz José Adelmo, de Caruaru. Agradeço ainda a participação da Prefeitura de Caruaru na solução do conflito", comemora o desembargador Mozart Valadares Pires.

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias foi criada pelo TJPE para mediar e conciliar conflitos que envolvem ocupações de áreas rurais e urbanas do estado. O objetivo é facilitar soluções pacíficas que assegurem um tratamento humanizado aos ocupantes, ao mesmo tempo em que confere efetividade às decisões judiciais em processos de reintegração de posse.