MPPE estabelece ajuste de conduta das programações juninas em quatro municípios

Quatro cidades pernambucanas firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), relativos às programações de São João deste ano. De acordo com o MPPE, o objetivo é que os municípios de Gravatá, no Agreste, Betânia e Arcoverde, no Sertão, e Goiana, na Mata Norte, sigam determinações de organização, segurança e respeito às normas legais durante os festejos juninos.

Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) serão distintos, e refletem as respectivas realidades locais, mas há diversas obrigações semelhantes, que segundo o MPPE, “visam preservar o patrimônio público, coibir irregularidades, proteger crianças e adolescentes, além de evitar danos ao meio ambiente e garantir o sossego público”.

Pontos comuns

Entre os pontos comuns a todos os municípios os TACs, destacam-se os seguintes:

1. Controle rigoroso do horário de encerramento dos eventos, geralmente limitados até as 2h ou, no máximo, 3h da manhã, com tolerância de até 30 minutos para dispersão do público. Após esse período, fica proibido o uso de som em bares, restaurantes, veículos ou equipamentos particulares;

2. A proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro e a obrigatoriedade do uso de copos descartáveis também são exigências recorrentes, motivadas por questões de segurança;

3. Disponibilização de banheiros químicos suficientes, garantir o atendimento médico de emergência com ambulância no local;

4. Disponibilizar, durante os dias de festas, estrutura para a atuação das polícias Militar (PMPE) e Civil (PCPE); Corpo de Bombeiros (CBMPE) e Conselho Tutelar;

5. A presença do Conselho Tutelar nos polos de animação, atuando em regime de plantão e fiscalizando a venda de bebidas a menores de idade.

As multas previstas pelo MPPE para o descumprimento das cláusulas dos TACs, variam entre R$ 20 mil e R$ 100 mil por infração, além da possibilidade de suspensão ou interdição de eventos, em caso de irregularidades graves.

Gravatá

Na cidade de Gravatá, no Agreste, o TAC firmado para os festejos juninos envolve um associações de comerciantes, Neoenergia, Compesa, Guarda Municipal e bombeiros civis.

Foram definidas datas e horários específicos para início e encerramento de cada noite de evento, com obrigação de a prefeitura fornecer corredor de segurança com 1,5 metro de largura e proibir totalmente a presença de "paredões".

A estrutura de segurança, saúde e higiene recebeu atenção especial, com regras inuciosas para inspeções, sinalização, substituição de recipientes de vidro na entrada dos locais de eventos e atuação preventiva nos arredores. A multa por descumprimento é de R$ 35 mil, podendo dobrar em caso de reincidência.

Goiana

Em Goiana, a grande preocupação foi evitar abusos em eventos privados nas vias públicas e reforçar o controle do som fora do horário permitido. A cidade adotou regras rígidas quanto à fiscalização dos ambulantes e à exigência de que espetinhos e objetos perfurantes não sejam comercializados.

A prefeitura também se comprometeu a garantir a presença mínima de 40 banheiros públicos móveis, aumentando para 70 em dias de maior público, e a divulgar amplamente o TAC nas rádios locais e redes sociais.

Sertão

Em Arcoverde, no Sertão do Estado, o TAC é um dos mais amplos. A medida prevê reuniões obrigatórias com comerciantes, cadastro e fiscalização dos "flanelinhas", estrutura própria para o Conselho Tutelar no pátio principal e um centro integrado de monitoramento durante o evento.

A prefeitura da cidade ainda se comprometeu a escalar brigadistas civis e atender exigências do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) quanto a rotas de fuga, sinalização e prevenção de incêndios. Também está proibida a entrada de mesas e cadeiras no pátio de eventos.

No município de Betânia, as regras são similares às de outras cidades, mas com destaque para o planejamento prévio: os palcos devem ser montados com pelo menos 48 horas de antecedência para viabilizar a vistoria do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).

A prefeitura também deverá estudar formas de implementar um sistema de controle físico de acesso para o próximo ano. O município também deve garantir extintores de incêndio, saídas de emergência nas barracas e controle de lotação, além de realizar campanhas educativas com comerciantes.