Educação a distância: veja desafios das faculdades com novas regras

O ensino superior privado brasileiro passa por um momento de transformação. As recentes mudanças no marco regulatório da educação a distância (EaD), promovidas pelo Ministério da Educação (MEC), têm mobilizado instituições de todo o país.

Para Ivana Rodrigues, especialista em regulação do ensino superior e consultora do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro (Semerj), a nova política pública sinaliza avanços importantes, mas exige ajustes e atenção às particularidades do setor.

“A atuação regulatória hoje recai, principalmente, sobre a nova política de EAD e o processo de adaptação às novas regras”, explica Ivana. “Mas a regulação é bem mais ampla: envolve credenciamentos, recredenciamentos, avaliação de qualidade pelo MEC, participação dos estudantes no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), além do acompanhamento constante das instituições e seus polos.”

Segundo ela, o sistema de ensino superior privado é maduro, com arcabouço regulatório robusto e boa governança, mas enfrenta desafios proporcionais ao seu tamanho.

“São quase 7 milhões de estudantes e cerca de 50 mil polos de EaD. O setor é gigante, complexo e muito variado. Isso exige que o regulador identifique boas práticas e estabeleça parâmetros nacionais que melhorem a qualidade, mas sem restringir o acesso”, pontua.

Ivana aponta benefícios no novo marco do EAD, que, segundo ela, trouxe maior clareza ao setor. “O crescimento da EaD foi muito expressivo nas últimas duas décadas, especialmente após a pandemia. Com isso, surgiu uma grande heterogeneidade de modelos. O novo marco vem para organizar esse cenário, com critérios mais precisos para atividades acadêmicas, oferta semipresencial, atuação de professores e estrutura dos polos.”

Ela destaca que as instituições que já investiam na qualidade e na experiência dos alunos terão mais espaço para crescer dentro das novas regras. “Há uma valorização das boas práticas. O foco é buscar qualidade acadêmica, não padronizar ou engessar modelos pedagógicos.”

Sobre o sistema de avaliação, Ivana defende que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é sólido e tem se aprimorado ao longo dos anos. “A exigência sobre as instituições é grande, e há uma governança clara nos processos. A avaliação de qualidade está sempre em debate e evolução, acompanhando as transformações tecnológicas, sociais e no mercado de trabalho.”

Ela também ressalta os avanços no uso de dados e inteligência regulatória por parte do MEC e do Inep. “Considerando a complexidade do sistema, é fundamental contar com tecnologia de dados para entender melhor as instituições e suas realidades. Tanto o MEC quanto o Inep têm avançado nesse sentido, e isso é muito positivo.”

Apesar do dinamismo das instituições privadas, Ivana reconhece que a regulação precisa seguir outro ritmo. “É normal que o setor privado inove mais rápido que a regulação. Isso acontece em todos os setores. A função do marco regulatório é justamente atualizar o sistema em momentos-chave, como este em que estamos vivendo.”

O futuro, segundo ela, aponta para uma regulação cada vez mais sintonizada com a realidade dos alunos e com o uso estratégico da tecnologia. “Temos cerca de 30 milhões de brasileiros com ensino médio completo e que ainda não estão na universidade. A regulação precisa manter o foco na qualidade, mas também na inclusão. Não podemos deixar ninguém para trás.”