"Movimentação do governo precisa ir além do enfrentamento simbólico", diz economista

O presidente Lula oficializou nesta segunda-feira (14) a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, como resposta às tarifas de 50% anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros.

O grupo será responsável por formular estratégias de defesa comercial e terá como base legal a Lei de Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/2025), regulamentada por decreto também assinado nesta segunda.

O comitê será presidido pelo vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e reunirá ainda os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Mauro Vieira (Relações Exteriores).

A primeira missão do grupo será ouvir os setores da indústria e do agronegócio, em reuniões marcadas para esta terça-feira (15). Segundo o governo, o objetivo é avaliar os impactos da tarifa norte-americana e construir alternativas comerciais para mitigar os danos à economia.

Para o economista Tiago Monteiro, a reação brasileira é válida, mas o cenário exige cautela. Segundo ele, a ofensiva tarifária de Trump tem menos a ver com regulação comercial e mais com questões geopolíticas. “Estamos diante de um conflito político-ideológico, não apenas econômico. A movimentação do governo precisa ir além do enfrentamento simbólico, porque o impacto pode ser grande no curto prazo”, avalia.

Monteiro lembra que os Estados Unidos ainda representam um dos principais destinos das exportações brasileiras. Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que, em 2024, cada bilhão de dólares exportado ao país gerou cerca de 24 mil empregos no Brasil. “Se essa tarifa for implementada, o efeito será direto sobre inflação, juros e câmbio. Há projeções de queda de até 0,6% no PIB”, acrescenta.

O que diz a Lei da Reciprocidade
A Casa Civil confirmou que o decreto presidencial não menciona países específicos, mas permite a adoção de medidas equivalentes quando houver ações que prejudiquem a competitividade brasileira.

Segundo o ministro Rui Costa, “a lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países”.

O processo pode ocorrer de duas formas, de acordo com o governo. Quando a situação não for urgente, o rito será o ordinário e os casos irão para a análise da Câmara de Comércio Exterior (Camex), logo, a duração do processo será maior.

Por outro lado, em situações excepcionais de urgência será utilizado o rito expresso, no qual a decisão das contramedidas será tomada por um comitê interministerial Ministério do Desenvolvimento com participação da Fazenda, Itamaraty e Casa Civil.
Em ambos os casos, segundo o decreto, o país que for alvo das medidas de reciprocidade será informado formalmente de todas as fases do processo. Para isso, serão usados os canais diplomáticos.

O Congresso Nacional havia aprovado a Lei de Reciprocidade em abril, com apoio unânime no Senado e votação simbólica na Câmara.