Política Não tratamos de interesse de um governo, afirma Dino em audiência sobre emendas A audiência pública que discute a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares de caráter impositivo Por Estadão Conteúdo Publicado em 27 de Junho, 2025 às 17:10 Ministro do STF Flávio DinoRosinei Coutinho/STF O ministro Flávio Dino, do A audiência é conduzida por Dino e terá participação dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Davi Alcolumbre (União-AP), além de especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. A agenda prevê exposições até 17h. O tema é discutido em ações ajuizadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Psol. Os autores questionam se a obrigatoriedade de execução desses gastos é compatível com o princípio da separação dos Poderes, com o sistema presidencialista e com a responsabilidade fiscal. Emendas | Flávio Dino | Stf