Deputado do PSB questiona Caixa sobre alterações em empréstimo do Governo

Enquanto analisa as respostas do pedido de informações sobre como foram utilizados os R$ 9 bilhões em empréstimos que a governadora Raquel Lyra (PSD) está autorizada a contratar, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) enviou um ofício à Caixa Econômica Federal na última segunda-feira (16) solicitando esclarecimentos sobre como é possível se criar aditivos a um contrato que faz parte de uma Lei sem a consulta da Assembleia Legislativa (Alepe).

Segundo o parlamentar, o Governo do Estado teria atropelado a Casa ao alterar a destinação de alguns recursos aprovados pelo Legislativo com uma finalidade específica. É previsto por Lei que qualquer modificação nos empréstimos deve ser votada pela Assembleia.

O atual pedido de empréstimo de R$ 1.5 bilhão da governadora segue fora da pauta, e só deve ser apreciada após o recesso junino dos parlamentares, e depois da realização de uma audiência pública com secretários estaduais.

Urgência

A deputada estadual Débora Almeida (PSD) voltou a criticar a falta de celeridade da Casa para pautar o empréstimo, medida que chegou à Alepe em regime de urgência. A oposição rebateu, afirmando que “se houver urgência, o Governo pode utilizar R$ 1.1 bilhão que pode captar”.

Do empréstimo de R$ 1.7 bilhão aprovado em 2023, apenas R$ 600 milhões foram utilizados pelo Executivo. O R$ 1.1 bilhão restante deve ser captado até julho, ou passará da validade, e a gestão estadual teria que solicitar a prorrogação do prazo.

Além disso, da primeira parcela do empréstimo de R$ 3 bilhões, apenas R$ 288 milhões foram captados, e R$ 250 milhões gastos.