Comissão de Finanças da Alepe aprova R$ 100 milhões para São João

A abertura do crédito suplementar no valor de R$ 100 milhões no Orçamento do Estado foi aprovada pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na manhã desta terça-feira (17). O texto deve ser votado no plenário da Casa ainda hoje.

O projeto de lei do Executivo (PLE nº 2994/2025) prevê, ainda, que R$ 80 milhões serão destinados a fomentar atividades culturais relacionadas ao São João.

Os recursos serão executados pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).

Apesar da aprovação, a matéria não passou sem críticas de deputados estaduais da oposição. O líder da bancada, Diogo Moraes (PSB), acusou o Governo do Estado de “jogar os prefeitos contra os parlamentares” antes mesmo de enviar o projeto de lei.

“No final de maio, havia um burburinho que chegaria uma suplementação orçamentária, e em paralelo a isso, o governo fez um pedido para que os prefeitos liguem para os deputados desta Casa, dizendo que se não aprovarmos a suplementação, a Casa Civil disse que não haveria São João. E não existia projeto de lei”, afirmou.

Moraes disse, ainda, que era necessário um pedido de informação para saber quantos recursos cada município recebeu.

O deputado governista Joãozinho Tenório (PRD) defendeu a parceria entre a governadora e as prefeituras, e alegou que a gestão anterior não repassou recursos para municípios geridos por políticos de partidos adversários.

“São sempre importantes os investimentos nesses eventos durante todo o ano. O Governo do Estado sempre trata como responsabilidade. Eu tinha recebido, enquanto prefeito, até 2016, quando meu partido era aliado ao Governo Estadual. Em 2017, não recebi mais”, declarou.

Pacote de projetos

Além do crédito suplementar, outros seis projetos do Executivo foram aprovados pelas três principais comissões da Assembleia – Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ); Finanças e Orçamento; e Administração Pública.

Todas as matérias foram apreciadas em regime de urgência, o que gerou reações e ironias de alguns parlamentares, especialmente do presidente da CCLJ, Alberto Feitosa (PL).

• O PLE 2967/2025 transfere para a União o domínio sobre o trecho da PE-424 que conecta o município de Correntes à divisa do Estado de Alagoas;
• O PLE 2969/2025 autoriza o Estado a doar, com encargo, um imóvel ao município de Inajá para construção de uma escola municipal;
• O PLE 2971/2025 doa ainda mais propriedades para a cidade;
• Já o PLE 2970/2025 autoriza Olinda a utilizar uma propriedade de patrimônio do Estado no bairro de Casa Caiada;
• O PLE 3006/2025 autoriza a gestão estadual a ceder, com encargo, um imóvel à Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (FUNASE);
• O PLE 3007/2025 extingue e cria Organizações Militares Estaduais (OME) na Polícia Militar.