Carla Zambelli é condenada a pagar multa por pedir adiamento de processo contra rede social X: "Plena capacidade de locomoção"

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada a pagar R$ 10 mil após pedir adiamento de uma audiência de conciliação em um processo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a rede social X. Segundo a decisão, publicada nesta sexta-feira (6), o pedido foi considerado de má-fé.

O juiz David Doudement Campos Joaquim Pereira, do 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação, destacou que, apesar de Zambelli ter apresentado atestado médico, ela participou recentemente de “entrevistas, programas televisivos e transmissões ao vivo em plataformas digitais".

Para o magistrado, a recente agenda da deputada demonstra, "inequivocamente, plena capacidade de locomoção, comunicação e interação social, qualidades estas mais do que suficientes para o comparecimento a uma audiência de conciliação por videoconferência”.

"É de conhecimento público e notório, fato este que prescinde de dilação probatória por sua ampla e irrestrita divulgação nos mais variados canais de mídia nacional, que a requerente, Sra. Carla Zambelli Salgado, se ausentou do território nacional nas últimas semanas – período este que, frise-se, abrange o atestado médico atual –, como também tem ostentado rotina de intensas atividades públicas nos Estados Unidos", assinala.

O juiz acrescenta que a parlamentar tem demonstrado intenções protelatórias. "A ostensiva discrepância entre a alegada incapacidade laboral e a desenvoltura demonstrada em suas aparições públicas transborda os limites do razoável e configura comportamento processual que desafia a seriedade da Justiça", afirma.

Na decisão, o juiz destaca que não é a primeira vez que Zambelli pede adiamento da audiência de conciliação. Ele indeferiu o pedido de adiamento e manteve a audiência, que estava agendada para 5 de junho de 2025. Segundo o magistrado, a ausência de Carla Zambelli acarretaria extinção do processo.

Prisão

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, nesta sexta-feira, 6, a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti, o Vermelho, pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram no plenário virtual para rejeitar recursos das defesas contra as condenações e as penas. Em uma hora de julgamento, todos os votos já haviam sido registrados.

A sentença prevê uma pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, para a deputada e de 8 anos de 3 meses de reclusão para Delgatti, além do pagamento solidário de uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos.

Também foram estabelecidas multas individuais de cerca de R$ 2,1 milhão para a deputada e de aproximadamente R$ 520 mil para o hacker. Os valores exatos ainda serão calculados no processo.

Os advogados da deputada argumentam que houve cerceamento de defesa no processo e pedem a absolvição ou a redução da pena. Já a defesa do hacker pede o abatimento do tempo em que ele ficou preso preventivamente e um novo cálculo da pena.

Dias após ter sido condenada, a deputada deixou o Brasil, o que levou o ministro Alexandre de Moraes a decretar sua prisão preventiva e pedir a inclusão dela na lista de difusão vermelha da Interpol para a extradição. O nome já consta no rol de foragidos internacionais e, a partir de agora, ela pode ser presa.

O ataque aos sistemas do CNJ aconteceu em janeiro de 2023. Foi emitido um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.