IMPUNIDADE

A madrugada da última quinta-feira (22) já ficou marcada como uma das mais sombrias do futebol pernambucano. Ao final da partida entre Sport e Fortaleza, pela Copa do Nordeste, o ônibus que levava a delegação cearense para o Aeroporto acabou sendo atacada por criminosos a cerca de 8km da Arena de Pernambuco, onde aconteceu o duelo.

[SAIBAMAIS]Segundo a Polícia Militar, um grupo de mais de 100 pessoas, trajadas com roupas amarelas da principal torcida organizada do Sport, atirou pedras e bombas caseiras em direção ao veículo com os jogadores tricolores. Seis atletas foram atingidos: João Ricardo, Titi, Brítez, Lucas Sasha, Dudu e Escobar. Este último foi o que teve as consequências mais graves, sofrendo uma lesão cranioencefálica.

Apesar de tamanha selvageria, o episódio está longe de ser um caso isolado e, infelizmente, mais difícil ainda de acreditar que será o último. Como ainda não há consenso sobre a melhor solução, o debate é tido como fundamental para garantir a melhora na segurança. O Diario de Pernambuco levantou alguns pontos de argumentação para embasar os recorrentes acontecimentos envolvendo as torcidas organizadas.

TORCIDAS "BURLARAM O SISTEMA" E TROCARAM DE CNJP: 

Em novembro do ano passado, a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou a operação "Camisa 12", com o intuito de identificar e desarticular crimes contra a propriedade intelectual e de sonegação fiscal praticados pelas três principais torcidas organizadas do Recife. 

Mesmo sendo considerados extintos pela justiça, os grupos ainda encontram meios de ser manterem ativas, utilizavando os CPF de membros e também CNPJ de empresas laranjas, visando comercializar produtos não autorizados e falsificados sem a emissão de nota fiscal.

Como a ação da Polícia quebrou a base da pirâmide financeira das torcidas, elas encontraram uma forma de "burlar o sistema", realizando a troca dos seus respectivos CNPJ e nomes fantasia. Sem nenhum impedimento jurídico, os grupos não só ganharam o respiro para voltar a comercializar seus materiais, como ganharam carta branca para voltar a exibi-los dentro dos estádios sem qualquer restrição.

JUIZES E PROMOTORES ESPECIALIZADOS PROPUSERAM SOLUÇÃO:

Em busca de soluções para a violência no futebol, especialistas em Pernambuco debateram em novembro de 2023, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a implementação do reconhecimento facial nos estádios. A medida, vista como promissora por alguns, encontra desafios como custos e questões de privacidade.

Na audiência pública da Comissão de Esportes, o juiz Flávio Fontes, do Juizado Especial do Torcedor, defendeu a tecnologia: "É necessário avaliar o custo-benefício. Essa tecnologia está se tornando cada vez mais acessível e é muito útil. Sem um sistema de cadastro ou reconhecimento, qualquer torcedor, inclusive aquele proibido, consegue entrar no estádio e fazer o que quiser."

O promotor José Bispo de Melo, da Promotoria do Torcedor, concordou: "A violência diminuiu nos estádios, mas o problema principal ocorre nos arredores. O reconhecimento facial pode afastar torcedores com mandados de prisão ou banidos."

Melo citou o exemplo do Rio de Janeiro, com monitoramento por câmeras e drones. O delegado Paulo Moraes, da Delegacia de Repressão à Intolerância Esportiva, apoia a tecnologia, mas reconhece os desafios: "Cada máquina custa mais de R$ 30 mil e seria necessário instalar uma em cada catraca."

GOVERNO ESBARRA EM MEDIDAS INEFICAZES:

Em março de 2019, a Secretária de Defesa Social (SDS-PE) criou o Grupo de Trabalho (GT), envolvendo seis pastas ligadas à segurança pública do Estado, visando o combate à violência no futebol. Entre diversas reuniões e coletivas de imprensa convocadas, poucas foram as saídas encontradas para os problemas ao longo destes cinco anos.

Em 2022, uma cartilha de recomendações sugeriam como soluções os seguintes pontos:

• VENDA ANTECIPADA DE INGRESSOS: As entidades organizadoras de partidas de futebol devem incentivar a compra antecipada de ingressos, com o objetivo de evitar filas nas bilheterias e transtorno na entrada dos torcedores.

• TORCIDA ÚNICA: De acordo com o GT Futebol, os clássicos envolvendo Sport, Náutico e Santa Cruz,serão realizados com torcida única que será a do time mandante. Nos jogos da Copa do Nordeste realizados nos estádios desses três clubes as torcidas visitantes também não terão acesso.

• PUNIÇÃO MAIS SEVERA PARA AGRESSORES: Pessoas que, dizendo-se torcedores de futebol, se reunirem para praticar crimes responderão por associação criminosa, conforme o artigo 288 do Código Penal. As autoridades de segurança pública vão prender em flagrante aqueles que estiverem em aglomerações agredindo rivais e praticando crimes como furto, roubo, lesão corporal e dano patrimonial.

• RECONHECIMENTO FACIAL NAS CATRACAS: Além dessas regras, a SDS emitiu recomendações aos clubes e à FPF. Uma delas é a instalação, em todas as áreas de catracas ou acessos, de uma solução tecnológica que possibilite o reconhecimento facial dos torcedores que entrarem nos estádios. Essas imagens deverão ser compartilhadas com o banco de dados da secretaria.

• NOVO CADASTRO PARA TORCEDORES: Outra recomendação para os times e a Federação Pernambucana de Futebol é a adesão ao Torcedor de Carteirinha, um programa para cadastro do torcedor com fotos, cujo banco de dados será integrado à SDS. Dessa maneira, será mais fácil identificar aqueles que acessam os estádios e venham a se envolver em práticas delituosas.

• RODADA DA PAZ: Foi proposto, ainda, que as equipes pernambucanas realizassem partidas com acesso exclusivo para crianças acompanhadas de responsáveis, mulheres e pessoas com deficiência (com acompanhantes).