Contrapartidas para refinanciamento das dívidas inclui investimento em futebol feminino e limitação de mandatos

Pontos considerados polêmicos como a obrigatoriedade de investimento no futebol feminino e a limitação de mandatos para clubes e as entidades organizadoras de campeonatos em que eles participem foram mantidos no texto da medida provisória que renegocia as dívidas dos clubes. Simbolicamente, o texto foi assinado nesta quinta-feira (19/03) pela presidente Dilma Rousseff e será publicado amanhã no Diário Oficial.

[SAIBAMAIS]Presidentes de clubes e parlamentares já afirmam que esses pontos serão debatidos no Congresso e poderão ser retirados por votação. As regras passam a valer imediatamente após a publicação da MP, mas a adesão dos clubes aos refinanciamento ainda dependerá de regulamentação da Receita Federal.

Em troca de um reparcelamento com redução de juros e prazo de até 240 meses, veja o que pede o governo:

1) Publicar balanço contábil padronizado após auditoria de empresa independente
2) Pagar em dia todas as obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e contratuais com atletas e funcionários, incluindo direito de imagem
3) Limite máximo de gastos com a folha do futebol profissional de 70% da receita bruta anual
4) Manter investimento mínimo em categoria de base e futebol feminino
5) Não antecipar receitas para além do mandato, exceto no limite de até 30% das receitas referentes ao primeiro ano do mandato seguinte e para casos de passivos onerosos
6) Redução progressiva dos seus débitos, a ser zebrado até 2021
7) Clubes e organizadores de competições em que eles participem terão de adotar limitação de mandato de 4 anos e única reeleição, entre outros
8) Responsabilização de dirigentes em caso de gestão temerária