A Justiça reconheceu a união estável entre Davi Brito, campeão do BBB 24, e a influenciadora Mani Reggo. Com isso, ela passa a ter direito a parte dos prêmios conquistados durante o reality. O especialista em Direito Constitucional, Max Kolbe, explica o que a decisão significa e quais são as consequências legais.
“Diferente do que muitos acreditam, a lei não exige que o casal tenha filhos ou more na mesa casa, muito menos determina um prazo mínimo de convivência. A ideia para o reconhecimento da união estável é o desejo de construir família”, detalha.
O fato de Davi ter usado o termo “esposa” várias vezes para se referir à Mani também pode ter entrado na conta que resultou na decisão da Justiça baiana. “Se você, de forma pública, contínua e duradoura afirma, por exemplo, que determina pessoa é sua esposa/marido, estará reconhecida, sem dúvidas, a união estável entre as partes. Foi o que provavelmente tenha acontecido no caso específico”, observa o advogado.
[SAIBAMAIS]
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