Prefeito é condenado por irregularidades na contratação de Luan Santana

O ex-prefeito de Palestina (SP) Nicanor Nogueira Branco foi condenado pela contratação irregular dos shows do cantor Luan Santana e das duplas Matogrosso e Mathias e Maycon e Renato. Os artistas foram as principais atrações da 41ª Festa do Peão de Boiadeiro da cidade, realizada em junho de 2009.

A condenação, determinada após ação do MPF (Ministério Público Federal), estabelece que Branco devolva R$ 35.600 pagos a mais pelos shows contratados irregularmente a partir de dispensa irregular de licitação. A decisão também estabelece o pagamento de uma multa e suspende os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos.

De acordo com o processo, os três shows para a Festa do Peão de Palestina custaram R$ 158 mil aos cofres públicos e foram pagos a partir de um convênio entre a prefeitura Palestina e o Ministério do Turismo.

Os desembolsos foram feitos sem licitação sob o argumento de que as atrações seriam profissionais. A decisão fere a Lei 8.666/93, que dispensa a concorrência apenas em contratações realizadas diretamente com o artista ou com seu empresário exclusivo, o que não ocorreu para a o evento.

Absolvida na sentença, a empresa Clássica Comércio de Eletrônicos e Produções atuou como intermediária entre os cantores e a prefeitura. "Certamente os sócios se aproveitaram da irregularidade cometida pelo prefeito para auferirem lucro, mas tal circunstância, por si só, à míngua de maiores evidências de envolvimento direto no ato ilícito perpetrado pelo primeiro, não tem o condão de ensejar a condenação dos réus", destaca a condenação.

O advogado Antônio Alberto Cristófolo de Lemos, responsável pela defesa de Branco, não retornou o contato até a publicação desta reportagem.

O prejuízo apurado corresponde ao ganho da Clássica compra e a revenda dos shows. Segundo as investigações, a empresa havia contratado as três apresentações por R$ 122,4 mil e lucrou R$ 35.600 ao negociá-las com a prefeitura. A Clássica alegava ter exclusividade sobre as datas dos shows.

Branco, então prefeito da cidade, deu aval às contratações, considerando razoáveis a condição de intermediária da proponente e os valores apresentados.