Justiça desobriga Facebook a retirar do ar vídeos com necrópsia de Cristiano Araújo

Em entrevista à Folha de São Paulo, Rafael Maciel, advogado dos parentes de Cristiano, afirmou que o tribunal cometeu um "erro técnico", pois ele havia pedido um bloqueio exclusivo do vídeo, ao estilo "hash" - forma de impressão digital que identifica um conteúdo durante a publicação -, não um "monitoramento prévio". O parecer dado pela Quarta Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do TJ-GO, no entanto, acatou o recurso do Facebook, que alegou não ter como bloquear ou excluir o conteúdo.

Apesar disso, a rede social utiliza do bloqueio "hash" para barrar conteúdos referentes a violência e pornografia infantil, tornando desnecessário o monitoramento prévio no site. Um modelo semelhante também é utilizado na plataforma de vídeos YouTube. Na decisão, o magistrado afirmou que, por enquanto, não há nada nas leis brasileiras que obrigue a empresa Facebook, como provadora de conteúdo, a fazer o monitoramento do vídeo.

[VIDEO1]