A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJPE) concedeu hoje um Habeas Corpus para cinco policiais militares que estão sendo acusados de participar de uma série de assassinatos, em Camaragibe, em setembro de 2023, após a morte de dois PMs. Todos estavam cumprindo prisão preventiva há um ano e meio.
Os desembargadores Daisy Andrade, Eudes França e Cláudio Jean, por unanimidade, concederam o habeas corpus, estendendo aos policiais presos as mesmas cautelares diversas da prisão antes concedidas pela juíza da causa a outros acusados que estão em liberdade, com base no princípio da isonomia,
Segundo um analista jurídico, a decisão do TJPE teria com base o argumento de que o HC "assegura a todos os acusados, além de igualdade de tratamento, o direito de responderem o processo em liberdade, por força do principio constitucional da presunção de inocência".
A soltura dos cinco policiais só deve acontecer nesta quinta-feira, dia 27, pela necessidade de serem expedidos os alvarás de soltura.
Paralelamente, o processo sobre o caso ainda está em curso na primeira instância, em Camaragibe, faltando, ainda, algumas etapas como a ouvida das testemunhas de defesa e dos próprios acusados. Somente depois dessa fase é que a Justiça vai decidir se eles irão ou não a júri popular.
OPERAÇÃO
Também hoje, a Polícia Civil desencadeou a operação "SOBEJO II” que resultou no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão domiciliar, nos municípios de Camaragibe, São Lourenço e Maragogi-AL, para levantar informações para a investigação do caso. Segundo a defesa, os mandatos não estavam relacionados à soltura dos presos. Os detalhes da operação serão divulgados apenas amanhã pela Secretaria de Defesa Social.
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