O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu que o Comando do Exército Brasileiro, a Câmara de Vereadores de Jaboatão, a Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Comando da Polícia Militar do Estado e a Secretaria Estadual de Defesa Social tomem a adoção das devidas providências para conter a “febre” das armas de bolinhas de gel, em Jaboatão dos Guararapes. O pedido foi feito após uma audiência pública, realizada no início desta semana.
Segundo o MPPE, após o encontro evidenciou-se a importância de prévio trabalho de inteligência policial, bem como de planejamento operacional para a estratégia de atuação, pois é preciso atentar para o procedimento correto em forma de abordagem, ante as peculiaridades do público usuário sensível, a maioria de crianças e adolescentes.
Cabendo, também, aos Conselhos Tutelares o trabalho de conscientização da população, de articulação com as polícias para lhes prestar as devidas informações, bem como a realização de advertência formal aos responsáveis das crianças e adolescentes que consentem com esse uso indevido de armas de gel.
A Promotora de Justiça Tathiana Barros Gomes entendeu que a mera posse de arma de gel pode se enquadrar em irregularidade administrativa prevista na Portaria nº 02 COLOG de 26/02/2010 do Exército, que regulamenta as armas de pressão, bem como entende que os combates em via pública se enquadram no art. 42, I, da LCP, ou seja, perturbação do sossego alheio por meio de algazarra e também podem configurar outros delitos.
Como foi
A promotora revelou que o MPPE recebe denúncias de que ocorrem diversos casos de ferimentos graves a pessoas atingidas, inclusive a transeuntes, os quais não participavam das batalhas. Ela também citou que, normalmente, os combatentes cobrem o rosto, dificultando a sua identificação, bem como muitas vezes pintam as armas para se parecerem mais com armas de fogo e que já houve casos de arrastão com furtos por usuários de armas de gel.
Já o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas, pontuou que os confrontos com armas de gel estão disseminados em várias localidades da Região Metropolitana do Recife, causando preocupação à ordem pública e que, independentemente de outras infrações, a conduta pode se enquadrar no Art. 287 do Código Penal: ”Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; que precisa ser feita uma atuação planejada pelo Estado.”
Os demais participantes da reunião descreveram casos de comércios ambulantes que vendem esse tipo de arma, sendo fácil a forma de aquisição, e que, neste período de Natal, se tornam presentes a crianças e adolescentes.
Em mais um depoimento, foi comunicada a ocorrência de combates em vias públicas por grupos de 100 a 200 pessoas, sem qualquer proteção, predominantemente integrados por adultos, cujos encontros são marcados pelas redes sociais da internet. Em muitos casos, há ainda o congelamento das munições de gel para que os disparos machuquem mais o oponente.
Outro alerta foi que, em Jaboatão, existem muitas facções criminosas com rivalidades entre elas, o que pode causar confusão facilmente com usuários de armas de gel. E ainda que as batalhas com esse tipo de arma podem ser formas de treinamento, conduzidas por tais facções criminosas, já que pessoas mascaradas ou encapuzadas, durante a madrugada, se enfrentaram em localidades do município.
Foi ainda exposto que há disputas em locais de maior índice de criminalidade e que esferas de ferro são inseridas dentro das munições de gel para aumentar o potencial lesivo. Há notícias de casos de armas de fabricação caseira, feitas com cano PVC e atirando munição de caroço de feijão.
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