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Cannabis medicinal: lei que prevê plano para distribuição de remédios é aprovada na Câmara do Recife
A norma pretende assegurar o acesso do óleo feito à base de cannabis à pacientes cujo tratamento tenha eficácia comprovada cientificamente
A Câmara Municipal do Recife aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei que estabelece as bases para a criação da “Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.” A norma pretende assegurar o acesso do óleo feito à base de cannabis a pacientes cujo tratamento tenha eficácia comprovada cientificamente.
De autoria de Cida Pedrosa (PCdoB) e subscrito por mais 25 parlamentares, o uso terapêutico da cannabis busca atender pessoas que têm epilepsia refratária, esclerose múltipla, dores crônicas e outras patologias.
Em seu argumento para a aprovação do projeto de lei, a autora afirmou que este é um dia histórico para a Câmara. “É um dia de celebração da vida. É o Recife se pondo no front, uma cidade que avança e que reconhece a necessidade de seus munícipes", disse a vereadora Cida Pedrosa, logo antes da votação.
Como funciona
Com a aprovação do PL nº 207/2022, os medicamentos distribuídos deverão seguir as regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, em caso de importação, estarem em conformidade com as normas sanitárias do país de origem.
Mãe de duas filhas que precisam do óleo de canabidiol, Fabiana Pereira assistiu e vibrou com a aprovação do projeto de lei. “A mais velha, Micaelly, tem muita crise convulsiva. Isso corta o coração de uma mãe, ela pede para trabalhar, mas não consegue por conta das crises. E a Nicolly tem 10 anos, ela é autista e tem síndrome de Down. Também precisa desse medicamento para tentar ativar a curiosidade da mente, na esperança de que ela ande”, contou.Amiga de Fabiana, Jaquebede de Oliveira também comemorou a aprovação. “Estamos muito felizes com a oportunidade que a gente tá tendo de avançar. Eu tô aqui junto com a Fabiana como uma mãe que apoia a causa”, disse.