Tiros em boates: saiba quem pode e quem não pode entrar armado

A ocorrência mais recente aconteceu após uma briga no Seu Visconde, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, na madrugada de sábado (17). Segundo o estabelecimento, o atirador saiu do bar, pegou a arma no carro e ameaçou os seguranças para invadir o local. Ficaram feridos um policial militar de 41 anos, que seria o alvo da ação, além de outro homem de 21 e de uma mulher de 30.

Já na madrugada de 28 de julho, o cabo da Polícia Militar Lindinaldo Severino da Silva, de 39 anos, chegou armado no camarote da boate Lounge Music, em Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, e atirou na ex-mulher. Atingida por quatro disparos, Maria do Carmo de Oliveira, de 34, morreu na manhã seguinte.

O Diario de Pernambuco consultou especialistas de renome no Brasil para analisar o cenário, explicar as regras sobre porte de arma de fogo e propor soluções para frear a violência em locais de aglomeração. Em comum, eles associam o aumento de casos a maior circulação de armas e apontam gargalos para impedir completamente o ingresso de pessoas armadas.

Segundo os especialistas afirmam, do ponto de vista legal, o único caso pacífico em que alguém pode entrar armado em locais de aglomeração, como bares, boates ou restaurantes, é o de policiais que estão em serviço e precisam atender a uma ocorrência.

Consultor sênior do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani explica que, mesmo se a pessoa tiver porte legal, na maioria dos casos, o Estatuto do Desarmamento veta expor uma arma ostensivamente ou permanecer com ela em locais públicos. 

“Para civis, isso sempre foi proibido. E existe uma obrigação dos promotores de evento em impedir este acesso”, diz. “No entanto, há uma lacuna no trato com os policiais, cujo porte é permitido mesmo na folga, e as limitações deste porte ficam a cargo das corporações de origem.”

Na Bahia ou em Goiás, por exemplo, as corporações proíbem os agentes que estão fora do serviço de levar a arma para boates ou outros locais de consumo de álcool. Já em Pernambuco, as Polícias Militar e Civil liberam o porte de arma para agentes de folga, com o argumento de que eles estão submetidos à dedicação integral da atividade institucional.

“Sem controle mais rígido das próprias corporações, é muito injusto cobrar dos estabelecimentos comerciais, que são o elo mais fraco, barrar os policiais nas suas portarias”, analisa Langeani.

Coordenador-adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o advogado criminalista Pedro Avelino afirma que as boates devem obrigatoriamente fiscalizar o ingresso de armas no local, mas o seu poder de barrar pessoas que têm porte legal ainda é alvo de disputas de teses jurídicas.

“Na minha visão, o estabelecimento tem legitimidade para impedir a entrada de pessoas armadas, mas essa é uma discussão muito grande”, diz. “O principal argumento é o de incolumidade coletiva, já que a simples presença de uma arma representa um risco em abstrato. Por outro lado, há pessoas que vão questionar e dizer que barrar a entrada representaria desrespeito à liberdade individual.”

O advogado também afirma que, se o estabelecimento não fizer a fiscalização na entrada, as vítimas de um ataque podem, em tese, acioná-lo na Justiça por negligência. Não caberia responsabilização da boate, no entanto, em situações em que o atirador rende os seguranças ou invade ilegalmente o local de outro forma.

Em caso de ataques a tiros, a tendência é que o autor responda pelo crime de homicídio (tentado ou consumado), que tem pena prevista de até 30 anos de prisão. O suspeito pode, ainda, ter o porte de arma suspenso durante a investigação, mesmo se o caso ainda não tiver sentença.

Ex-secretário nacional de Segurança Pública, o coronel José Vicente Filho analisa que as polícias não têm efetivo suficiente para fiscalizar a entrada de armas em todos os estabelecimentos. Para ele, a solução passa pelo municípios discutirem regulamentações específicas nesses locais.

“Em Londres, por exemplo, toda casa noturna tem um responsável local pela segurança, credenciado pelo poder público. Ele não só vai tratar da fiscalização, como revistar bolsas e sacolas, como vai fiscalizar posturas, atuando quando alguém está muito bêbado ou passa mal, para evitar problemas mais graves”, descreve.

Em um cenário regulado, diz Vicente Filho, as prefeituras poderiam cassar o alvará de estabelecimentos que desrespeitassem essas medidas especiais de segurança.

“É muito importante que essa seja uma preocupação mais ampla, não ficando restrita apenas às polícias”, diz.