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TRE e TJPE firmam cooperação técnica sobre inclusão e efetividade nas decisões
Haverá a disponibilização pelo TRE-PE de serviços de interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o TJPE
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) assinaram um acordo de cooperação técnica que trata de acessibilidade e efetivação das decisões judiciais.
O ato aconteceu na terça (23), durante a realização do simpósio “Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, no plenário do edifício-sede do Tribunal.
Pelo acordo, haverá a disponibilização pelo TRE-PE de serviços de interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o TJPE. Em contrapartida, visando conferir melhor efetividade às decisões judiciais do TRE-PE, haverá o compartilhamento pelo TJPE da força de trabalho de oficiais de justiça e avaliadores.
O documento foi assinado pelo presidente do TRE-PE, o desembargador Cândido Saraiva, e pelo coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do (TJPE, o desembargador Sílvio Neves Baptista Filho.