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TJPE inaugura Cejusc-saúde na comarca da capital
O Objetivo do TJPE é promover a celeridade na resolução de conflitos na área de saúde por meio da conciliação
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação (Nupemec), inaugurou, nesta quinta-feira (25/07), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Saúde (Cejusc-Saúde), na Comarca da Capital.
A unidade atuará para resolução consensual de conflitos no âmbito processual e pré-processual, envolvendo direitos disponíveis ou direitos indisponíveis que admitam transação de ações na área.
O ato para a criação do serviço foi publicado na Edição 114 do Diário de Justiça eletrônico (DJe).
A proposta do Cejusc-Saúde é incentivar a desjudicialização e a resolução das ações já ajuizadas, cujos pedidos digam respeito à prestação de serviços de saúde em geral e fornecimento de medicamentos, proporcionando uma solução mais efetiva, célere e de menor custo.
Estes processos poderão ser encaminhados ao Cejusc-Saúde de ofício pelos magistrados ou a pedido de quaisquer das partes.
No caso dos pedidos pré-processuais, eles poderão ser realizados pelos usuários diretamente no Cejusc-Saúde, ou por meio de link disponibilizado no site oficial do TJPE, no site.