O Recife ganhou uma lei municipal que criou o Programa Mãe Coruja na cidade.
O decreto publicado no Diário Oficial do Recife, no sábado (15), diz que a lei já está em vigor.
Promulgada pela Câmara Municipal, a norma aponta as diretrizes das ações previstas para o município.
O Mãe Coruja é uma ação da primeira infância.
Ele é voltado para auxiliar na redução da mortalidade de mães e de bebês.
A lei informa que serão realizadas ações em bairros selecionados, a partir de alguns critérios, ou em situação de vulnerabilidade.
Também pretende colaborar para a redução das desigualdades sociais.
"O Mãe Coruja municipal também vai apoiar a Atenção Básica de Saúde no cuidado integral à saúde da gestante e à criança, a partir de uma linha de cuidado integrada e intersetorial que favoreça o seu desenvolvimento", informa a lei.
Outra meta é promover a proteção e inclusão social das gestantes, mulheres e famílias, acompanhadas pelo programa, em situação de vulnerabilidade social.
A lei prevê, ainda, a adoção de estratégias de discussão e prática nas ações do programa com recorte de gênero, raça/etnia, enfrentamento às violências e estimular a identificação precoce de neuro atipicidades e doenças raras.
Além disso, o Mãe Coruja do Recife se propõe a promover estratégias de enfrentamento ao racismo institucional e a violência obstétrica.
Alvo
O Programa Mãe Coruja Recife é voltado para grávidas e mães que usam o Sistema Único de Saúde (SUS)
Serão atendidas também pelo programa as crianças, a contar do nascimento até os 5 anos, 11 meses e 29 dias de vida.
Essas crianças devem ter sido acompanhadas pelo programa desde a gestação e parto.
O programa englobará, ainda, ações de estímulo à autonomia socioeconômica, através da viabilização do direito à documentação e oportunidades de formação, capacitação e qualificação das gestantes cadastradas e suas respectivas famílias.
Serão cadastradas no programa as gestantes, mulheres e/ou pessoas com útero gestantes, residentes nos bairros do Recife, cobertos pelo programa, e que estejam realizando Pré-Natal no Sistema Único de Saúde.
Esse cadastramento será feito a partir da confirmação da gravidez, abrangendo a atenção integral à gestação, parto e puerpério.
No caso de vítimas de violência sexual, a equipe do Programa deverá orientá-las e encaminhá-las aos serviços de referência no Recife.
Locais
Os bairros do Programa Mãe Coruja Recife são selecionados com base em critérios epidemiológicos considerando os coeficientes de morbimortalidade materna e infantil e as situações de vulnerabilidade social dos territórios.
A expansão do Programa será gradual, conforme disponibilidade orçamentária. Novos bairros poderão ser selecionados, mantendo-se os critérios epidemiológicos e considerando os coeficientes de morbimortalidade materna e infantil, além das situações de vulnerabilidades sociais dos territórios.
Em cada bairro contemplado pelo programa haverá um espaço de referência denominado "Espaço Mãe Coruja Recife”, cujo local será implantado, prioritariamente, em um prédio público municipal.
O espaço atenderá diretamente as mulheres, crianças e suas famílias, por meio de cadastramento, acompanhamento e o encaminhamento às ações específicas e intersetoriais de cada Secretaria Municipal ou outros órgãos envolvidos.
Os familiares das gestantes cadastradas poderão ser incluídos nas ações estabelecidas pelo programa.
Quem comprovar a realização de sete ou mais consultas de pré-natal realizadas no SUS poderá receber Kit Bebê do Programa Mãe Coruja Recife (enxoval básico).
Estrutura
A nova lei criou também a estrutura do programa na cidade, que será montado da seguinte forma.
Comitê Gestor/Deliberativo: composto pelo Prefeito da Cidade do Recife e Secretários Municipais dos órgãos participantes do programa;
Comitê Executivo Intersetorial: composto pela representação indicada pelo Gabinete do Prefeito, representações indicadas pelas respectivos Secretários municipais participantes do programa e gerido pela equipe de coordenação do programa no Recife;
Comitê Distrital: composto pela Coordenação do Programa Mãe Coruja Recife, Gerentes Gerais dos Distritos Sanitários, cujos territórios fazem parte da área de abrangência do programa, equipe dos Distritos Sanitários e os profissionais dos Espaços Mãe Coruja Recife do Distrito Sanitário correspondente.
Ainda segundo a lei, a definição das competências e o modo de funcionamento dos órgãos de que trata este artigo serão estabelecidos no decreto regulamentador.
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