Mães de Pernambuco: guia tira todas as dúvidas sobre programa que garante dinheiro para chefes de família

Lançado na segunda (25), o  Mães de Pernambuco é um programa de transferência mensal de renda, voltado a mulheres em situação de vulnerabilidade social que estão gestantes, são mães ou responsáveis por crianças que estejam na primeira infância, ou seja, têm idade de zero a seis anos.

Inicialmente, o Mães de Pernambuco vai beneficiar até 100 mil mulheres, das quais 62,4 mil são mães solo. Ao todo, espera-se que o programa beneficie também cerca de 118 mil crianças.

O programa vai pagar mensalmente o valor de R$ 300 para 100 mil mulheres em situação de vulnerabilidade social, com base no CadÚnico e que estejam dentro dos critérios de seleção estabelecidos. 

Os recursos para pagamento do benefício virão do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza/Tesouro Estadual.

Para ter acesso ao benefício do programa Mães de Pernambuco, a mulher precisa cumprir cinco critérios ao mesmo tempo. 

Ser beneficiária do programa Bolsa Família em situação regular e estar com o Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal atualizado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses; Ser responsável familiar; Ser gestante e beneficiária do programa Benefício Variável à Gestante (BVG), ou ser mãe ou responsável familiar por criança de zero a seis anos (0 a 72 meses); Não ter emprego ou renda formal; Morar em Pernambuco.

Além desses critérios, a mulher também precisa fazer parte das 100 mil famílias em situação de maior vulnerabilidade social, com base no CadÚnico, acrescida dos valores recebidos pelo grupo familiar no programa Bolsa Família. 

Caso um dos critérios do programa deixe de ser cumprido, o pagamento do benefício do Mães de Pernambuco pode ser suspenso.

Para selecionar as 100 mil beneficiárias, o Mães de Pernambuco vai considerar, além da menor renda familiar por pessoa, já incluído o benefício do programa Bolsa Família, a pontuação dos 24 (vinte e quatro) critérios de condições sociais e de vida como método de desempate, priorizando as mulheres que se encontrem em maior vulnerabilidade.

Os critérios de desempate para a concessão do benefício, cada um valendo um ponto, são:

Ter dependente(s) na primeira infância; 

Ser gestante e beneficiária do programa Benefício Variável à Gestante – BVG; 

Ser provedora de família monoparental; Ser pessoa com Deficiência (PCD) ou com dependente(s) e/ou filhos(as) declarados(as) Pessoa(s) com Deficiência (PCDs);  

Ser maior de 65 (sessenta e cinco) anos;

Declarar-se negra, parda, indígena, quilombola ou cigana;

Pertencer a comunidade de terreiro; 

Atuar em atividade extrativista; 

Atuar na pesca artesanal; 

Integrar comunidade ribeirinha; 

Ser catadora de material reciclável; 

Ser assentada de reforma agrária; 

Ser acampada rural;

Atuar na agricultura familiar; 

Ser beneficiária do Programa Nacional de Crédito Fundiário; 

Declarar-se analfabeta; 

Morar em domicílios urbanos sem água canalizada em, pelo menos, um cômodo; 

Morar em domicílio cujas paredes sejam construídas ou compostas com material inapropriado, como taipa, palha, madeira aproveitada ou outro material;

Morar em domicílio ou propriedade sem banheiro ou sanitário; 

Morar em domicílio improvisado, consistente em espaços precariamente adaptados pelas famílias para servir de moradia, podendo estar em áreas privadas como prédios ou casas abandonadas, construções e acampamentos em áreas rurais ou em áreas públicas como barracas e tendas;

Morar em domicílios coletivos, em espaços onde as famílias ou pessoas residem e se submetem a regras administrativas, como abrigos, pensões, alojamentos, dentre outros; 

Declarar-se pessoa em situação de rua; 

Ter componente familiar no sistema prisional; 

Ter criança em situação de trabalho infantil.

Após o somatório desses pontos, caso a contagem siga empatada, será adicionado 1 (um) ponto às mulheres com ensino fundamental incompleto ou grau de escolaridade inferior. 

Se o empate permanecer, as responsáveis familiares remanescentes serão ordenadas pela data mais antiga de ingresso no CadÚnico. 

 

Para selecionar as beneficiárias, o programa Mães de Pernambuco é preciso acessar o site  e, na seção “Confirmar Participação”, informar seu Número de Identificação Social (NIS) e sua data de nascimento.