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Redação do Enem: o que precisa ser esclarecido no caso da "suposta nota mil" em Pernambuco
Nenhuma fraude foi comprovada até o momento e nenhum outro estudante pernambucano afirmou ter tirado nota mil na redação do Enem de 2023
Após duas semanas da divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023, o caso do estudante pernambucano que teria alcançado nota mil na redação ainda não foi solucionado e deixa algumas lacunas.
Morador do município de Escada, na Zona da Mata, Igor Kleyverson da Silva, de 23 anos, viu a felicidade de alcançar a nota máxima na redação se transformar em angústia.
Após um vídeo de uma suposta manipulação das notas do estudante percorrer pelas redes sociais, a nota de Igor foi questionada e o caso foi parar na polícia. Desde o dia 16 de janeiro, quando o resultado do exame foi divulgado, esta situação não teve uma resolução e algumas perguntas ainda precisam ser respondidas.
Quem gravou a suposta alteração das notas?
Uma gravação que circulou em grupos de Whatsapp mostra as notas do Enem na Página do participante de Igor Kleyverson supostamente sendo alteradas. Até o momento, não foi confirmado quem filmou a tela do computador com as modificações das notas. Na época em que o vídeo começou a ser divulgado, o estudante se pronunciou através do Instagram e negou que ele seria o autor da gravação.
“Acordei com a notícia da minha irmã dizendo que eu estava sendo investigado por fraude. Quando fui entrar [na Página do Participante], as minhas notas estavam todas abaixo daquilo que eu tinha postado. Mas eu fiz vídeo, foto e não tinha com o que me preocupar. A gente desconfia que pode ter sido algum erro do Inep ou algum ataque”, relatou Igor em um vídeo já deletado.
Quem levou o caso para a polícia?
A Polícia Civil de Pernambuco está investigando a suposta fraude na nota do Enem de Igor Kleyverson desde o dia 19 de janeiro. Sem repassar detalhes, a corporação disse, por nota, que “está investigando o caso que aconteceu no dia 17 de janeiro, no bairro do Viradouro, em Escada”. Também afirmou que “as diligências já foram iniciadas e seguem até completa elucidação do caso”.
No entanto, ainda não se sabe quem é o autor da denúncia. O dono do curso preparatório que Igor Kleyverson fez, Gabriel Veras, negou ter levado o caso para a polícia. “Nós decidimos não processar o aluno, e apenas aguardar o final das investigações da polícia. Justamente por não termos ainda a conclusão das investigações. De fato não levamos, e nós não temos a ciência de onde partiram as acusações”, disse Gabriel Veras.
Onde está a outra nota mil?
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), dois estudantes pernambucanos alcançaram nota mil na redação do Enem de 2023. Uma das pessoas que tirou essa nota é a professora Lilian Carvalho, 30 anos, natural do Recife.
Ela é professora de redação e linguagens, tem curso de monitoria on-line, além de realizar monitoria em uma escola na cidade de Limoeiro. Lilian está na área de ensino há dez anos.
A segunda nota mil seria do aluno Igor Kleyverson, que tem o resultado questionado. No entanto, nenhuma outra pessoa apareceu afirmando ter atingido a nota mil na redação da edição de 2023 do vestibular em Pernambuco.
O Inep informou que não pode divulgar os nomes e cidades das pessoas que alcançaram a nota mil na redação e que a “base de dados com os resultados das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 é a mesma desde a publicação no ambiente de administrador da Página de Participante”.
A quais crimes o estudante pode responder?
Caso Igor Kleyverson tenha falsificado o próprio resultado do Enem, ele poderá responder pelos crimes estelionato e falsidade ideológica, segundo o advogado Erick Marques.
O crime de estelionato ocorre quando uma pessoa obtém para si ou alguém uma vantagem ilícita. Além de causar prejuízos à vítima e ganhar vantagens através da indução ao erro, ou seja, utilizando de artifícios para enganar a vítima. O advogado ressalta que é preciso entender o que levaria o estudante a falsificar a nota do vestibular e o que ele ganharia com isso.
Para que o estelionato aconteça, é necessária a presença de quatro requisitos, entre eles vantagem ilícita para quem comete o ato, prejuízo para a vítima, uso de malícia para enganar a outra pessoa e indução da vítima ao erro.
A pena prevista no Código Penal para o crime atualmente é de 1 a 5 anos de prisão.
Já o crime de falsidade ideológica é compreendido como “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
A Pena é de reclusão de um a cinco anos e multa, se o documento for público, e reclusão de um a três anos e multa se o documento for particular.