Poluição sonora em bares, restaurantes e residências está na mira das autoridades

A poluição sonora em bares, restaurantes e residências está na mira das autoridades no Recife. 

A Prefeitura do Recife (PCR), em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) , lançou, nesta quinta (14), uma cartilha de conscientização e combate ao barulho. 

O evento foi realizado na unidade do MPPE, na Rua Visconde de Suassuna, no bairro da Boa Vista, na área Central do Recife. 

Embora não haja estatísticas oficiais de denúncias sobre este tipo de prática delituosa por parte da prefeitura, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) disse que, só em novembro deste ano, 12.660 casos foram denunciados pelo telefone 190. Desse total,  5.626 foram registrados registrados no Recife. 

Além disso, a poluição sonora é a maior demanda de denúncias que são registradas pela Promotoria de Meio Ambiente, segundo o MPPE. 

Segundo o Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), o bairro que lidera o ranking de denúncias de poluição sonora no Recife é Boa Viagem, na Zona Sul da capital, com 1.279 casos denunciados, seguido pela Várzea, na Zona Oeste da cidade, com 1.174 registros. Em terceiro lugar ficou o bairro do Espinheiro, na área Central, com 1.049 denúncias. 

 

Com isso, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife (SMAS) lançou a cartilha, denominada de “Paz Sonora”, que visa conscientizar donos de bares, restaurantes, promotores de eventos festivos e a população sobre os transtornos ocasionados pela poluição sonora. 

Além do SMAS e do MPPE, também estão envolvidos na ação a PM, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Pernambuco (Abrasel). 

O tema da poluição sonora, inclusive, será pautado em uma audiência pública promovida pelo MPPE, no proximo dia 19, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), no Centro do Recife, das 14h às 17h. 

No evento de lançamento da cartilha, também foi divulgado o novo canal para denúncias referente ao tema, por meio do telefone 0800 720 44444, além do WhatsApp (81) 973354894 ou no e-mail: fiscalizaçãomeioambiente@recife.pe.gov.br. 

De acordo com a SMAS, a cartilha traz informações relevantes sobre o que é poluição sonora, quais as fontes e como evitá-la. Além disso, o documento ainda orienta sobre como regularizar o uso de som nos estabelecimentos comerciais e em eventos - e quais órgãos devemos procurar em caso de denúncias relacionadas ao barulho. 

“O prefeito (João Campos) nos orientou a realizar o trabalho de fiscalização em áreas que não tinham a atenção devida. Das demandas de denúncias que chegam à secretaria, metade são de poluição sonora. Então estamos juntos com o MPPE, PM e Semoc, onde estamos construindo a ideia da cartilha para conscientizar a população do que é a poluição sonora, quais são os instrumentos de combate a situação deste crime. A gente vai usar agora, além da fiscalização, a equipe de educação ambiental para andar nas comunidades, conversas com a população e os estabelecimentos para divulgar a cartilha”, destacou o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Oscar Barreto, acrescentando que a cartilha também estará disponível nas redes sociais da prefeitura. 

Já o promotor de Justiça titular da 13ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Ivo Pereira Lima, disse que na audiência pública que acontecerá no dia 19, será debatida a importância da construção de vários atores sociais no combate à poluição sonora. 

“Chegamos a conclusão que a poluição sonora é um crime que tem que ser enfrentado por meio de várias mãos. E a audiência pública é justamente para colhermos esses elementos junto a sociedade e dos órgãos que fiscalizam. Queremos ouvir a população e os estabelecimentos. No geral, o cidadão comum não tem consciência de que abrindo um som, um bar, com o uso de um som amplificado que trará transtorno ao vizinho, ele não tem consciência de que está cometendo um crime, mas o crime é configurado sim. É preciso essa conscientização”, ressaltou o promotor, acrescentando que a poluição sonora é a maior demanda de denúncias da promotoria. 

Buscar o convívio em harmonia com a vizinhança;;

 

Respeitar os limites de ruídos do Código de Meio Ambiente do Recife (Art. 51 da Lei Municipal nº16.243/1996);

 

Possuir Alvará/Licença ambiental para utilização sonora e demais autorizações emitidas pela Prefeitura do Recife em seu estabelecimento;

 

Atender as restrições para instalação de atividade potencialmente geradora de incômodo próximo a escolas, hospitais, clínicas e cemitérios. 

Autorização do Controle Urbano;

 

Preenchimento on line do Formulário de Solicitação de Autorização Sonora para eventos;

 

A documentação do responsável pelo evento (CPF ou CNPJ);

 

O nome do evento;

 

Os dias da realização do evento;

 

Horário e endereço e/ou percurso (roteiro/trajeto). 

Em caso de perturbação de sossego alheio, acione o 190 da Polícia Militar;

 

Se o incômodo partir de um bar, boate, loja, casa noturna ou estabelecimentos em geral entre em contato com a SMAS pelo telefone 0800 720 44444, além do WhatsApp (81) 973354894 ou no e-mail: fiscalizaçãomeioambiente@recife.pe.gov.br;

 

Caso o incômodo seja ocasionado por um comércio formal, o ideal é entrar em contato com a Secretaria-Executiva de Controle Urbano pelo telefone 3355-2121;

 

O MPPE também recebe denúncias pelo número 127.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n. 9.605/98) dispõe em seu artigo 54 sobre o crime de poluição de qualquer natureza, a qual abrange a modalidade poluição sonora cuja pena pode ser de até quatro anos de reclusão, independentemente de representação;