Caixa pode liberar saque do FGTS para quem sofreu danos por chuvas

O Saque Calamidade do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) será liberado pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores dos estados de Alagoas e Pernambuco que sofreram danos causados por fortes chuvas.

De acordo com o Decreto 5.113/2004, os saques e os valores serão disponibilizados após decretos municipais declarando o estado de calamidade pública ou situação de emergência, devidamente reconhecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Desta forma, as autoridades locais estão responsáveis para fazer a solicitação de habilitação dos beneficiários.

O Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência.

Para fins de Saque Calamidade em ocorrência do desastre natural, tais como: %u200B

Enchentes ou inundações graduais;

Enxurradas ou inundações bruscas;

Alagamentos;

O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00 para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a doze meses.

Assim que a solicitação de habilitação for finalizada, a população poderá realizar o saque pelo aplicativo do FGTS, todo procedimento pode ser feito digitalmente, sem precisar comparecer a uma agência.