Cabo tem que garantir profissionais para educação especial

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho está obrigada a assegurar a presença de auxiliares de desenvolvimento educacional especial (ADEEs) nas escolas municipais e a formação continuada de profissionais de ensino que atuam na rede municipal de ensino. Essa obrigação foi estabelecida num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e, para que seja cumprido, a Prefeitura do Cabo vai ter que convocar 40 novos ADEEs por mês, deste mês até setembro, totalizando 120 profissionais.

A formalização do TAC vai ser operacionalizada pelas secretarias municipais de Educação e de Administração e Recursos Humanos e a Prefeitura do Cabo também se comprometeu a remeter ao MPPE listas de profissionais convocados e contratados, das escolas onde o serviço está sendo prestado e de estudantes com atendimento.

Cada ADEE trabalha prestando suporte pedagógico a estudantes com limitações que dificultam a realização de atividades letivas ou do dia a dia, como alimentação, higiene pessoal e deslocamento. Segundo a  promotora de Justiça Evânia Pereira, denúncias feitas ao MPPE indicavam a existência de 69 estudantes com deficiência em 38 escolas municipais do Cabo sem apoio escolar. “A contratação dos ADEEs vai contribuir para sua inclusão social e escolar", ressaltou.

Por força do TAC, a Secretaria de Educação do Cabo de Santo Agostinho vai providenciar capacitação dos ADEEs contratados antes do início das atividades laborais. Além disso, vai promover oficinas semestrais de formação e capacitação em Educação Inclusiva, tanto para os ADEEs quanto para os demais integrantes da rede municipal de ensino. 

*Com informações da assessoria de imprensa do MPPE.