Acervo da Comissão da Verdade Dom Hélder Câmara tem tombamento aprovado

Nesta terça-feira (6), o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC) decidiu aprovar por unanimidade pelo tombamento do Acervo da Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Hélder Câmara (CEMVDHC), devido ao seu valor legal, histórico e cultural, estando constituído por cerca de 70mil documentos organizados. Atualmente está sob a guarda do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (APEJE).

O acervo conta com diversos materiais, entre eles estão em formato digital e catalogado: certificados, depoimentos, documentos institucionais,fotografias, livros, material audiovisual, processos, registros de óbito, prontuários, e entrevistas.

 

O Acervo da Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Hélder Câmara foi criado por iniciativa do governador Eduardo Campos, por meio da Lei no 14.688 de 1º de junho de 2012.

 

Com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas contra qualquer pessoa, no território do Estado de Pernambuco, ou contra pernambucanos ainda que fora do Estado, praticadas por agentes públicos estaduais, durante o período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a consolidação do Estado Democrático de Direito.