Em reunião na AMUPE, Tribunal de Contas traz pontos sobre vistoria em transportes escolares

Após um período de fiscalização dos transportes escolares nos municípios de Pernambuco, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentaram um levantamento geral sobre a situação encontrada na região. A reunião aconteceu nesta manhã de terça-feira (10), no auditório da Associação Municipalista de Pernambuco, a AMUPE, localizada no bairro de Jardim São Paulo.

O momento foi iniciado com um anúncio feito pelo governador Paulo Câmara, que oficializou o investimento do montante de R$ 222,5 milhões para ser distrubuído aos municípios do estado, em prol da saúde.

Depois disso, foi a vez de Elmar Pessoa, que é analista de controle do Tribunal de Contas, fazer a sua apresentação. Nela, o profissional apontou as principais irregularidades encontradas nas vistorias, criadas por conta dos recorrentes acidentes.

Alguns dos pontos verificados foram: a diferença nos anos de fabricação dos veículos (uns com 0 quilômetros e outros com mais de 40 anos num mesmo município, segundo ressaltou Elmar), a ausência de faixas indicativas na lateral (o nome 'Escolar'), a falta do cinto de segurança e extintores com irregularidades (enferrujados, vencidos, com a pressão inadequada, sem selo IMETRO, por exemplo). 

Segundo um indicativo, cerca de 350 mil estudantes utilizam esse serviço diariamente em Pernambuco. O recorte para a vistoria teve como base três pilares: veículos, condutores e prestação de serviço.

Além do analista, estiveram presentes na mesa: o promotor do Ministério Público de Pernambuco, Sérgio Souto; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa; o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco, Natanael Silva e o representante da Secretaria de Educação, Sinésio Monteiro.

Além desses nomes, a presidenta da AMUPE e prefeita na cidade de Surubim, Ana Célia, também participou da reunião. Para ela, esse encontro prioriza a proteção dos estudantes no estado, e através do resultado das vistorias, uma medida mais eficaz deve ser pensada.

"Tudo isso tem como objetivo dar segurança e proteção ao que a gente tem de mais importante em nossos municípios, que são nossas crianças e adolescentes. Essa discussão aqui hoje é para dar um norte através do resultado apresentado pelo Tribunal de Contas", disse Ana.

A presidenta e prefeita tembém opinou sobre a falta de compatibilidade sobre as demandas e o tempo de realizá-las. Um outro ponto ressaltado por ela foi o de "individualizar" cada realidade no envio dos projetos de lei à Câmara.

"É preciso compactuar metas e prazos. A meu ver, ela tá descolada com a realidade local. Não tem como os municípios retirarem até junho todos os ônibus fabricados em 2010. Então, essa vai ser a discussão aqui, para que cada município mande para Câmara a sua lei", comentou.

Ela ainda tocou na questão financeira, alegando o baixo valor que é repassado através dos transportes escolares, e defendeu a existência de um "pacto federativo justo" sobre o tema. 

"A gente recebe dez centavos diários ou 14 centavos, se tiver na creche, do transporte escolar. A nossa luta é por um pacto federativo justo", finalizou Ana Célia.