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Obras na PE-22, em Paulista, são embargadas por crime ambiental pela Agência do Meio Ambiente
Uma obra às margens da PE-22, no bairro de Engenho Maranguape, no município de Paulista, foi embargada pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), na quarta-feira (5). O órgão classificou a obra como “irregular” e aplicou multa no valor de R$ 15 mil. Também foi realizada a apreensão do maquinário. O local compõe a Mata Atlântica e é protegido pela Lei 11.428/06, considerada como Área de Preservação Permanente (APP), de acordo com a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (lei federal 12.651/12), conhecida como novo Código Florestal.
"Foram lavrados três Autos de Infração contra a prefeitura do Paulista, com as penalidades de multa no valor de R$ 15 mil, apreensão do maquinário utilizado na obra e o embargo da própria obra. Deve ser entregue à CPRH, no prazo de 30 dias, o Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD", explicou a coordenadora interina de fiscalização ambiental, Elba Borges.
De acordo com a Autorização emitida pela Prefeitura do Paulista para a realização da obra, e apresentada à equipe de fiscalização ambiental da CPRH, no momento da fiscalização, a obra seria para a realização de serviços de limpeza de vegetação rasteira e herbácea, bem como o devido desassoreamento do rio Timbó e de um canal da comunidade Chega Mais.
“Mas constatamos a supressão e a terraplanagem em área de mangue, vegetação especialmente protegida pela Lei da Mata Atlântica. As penalidades aplicadas pelos crimes ambientais identificados pela CPRH estão previstos na Lei nº 9.605/98”, comentou Elba Borges.
A prefeitura de Paulista não respondeu aos nossos contatos até a publicação desta matéria.
"Foram lavrados três Autos de Infração contra a prefeitura do Paulista, com as penalidades de multa no valor de R$ 15 mil, apreensão do maquinário utilizado na obra e o embargo da própria obra. Deve ser entregue à CPRH, no prazo de 30 dias, o Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD", explicou a coordenadora interina de fiscalização ambiental, Elba Borges.
De acordo com a Autorização emitida pela Prefeitura do Paulista para a realização da obra, e apresentada à equipe de fiscalização ambiental da CPRH, no momento da fiscalização, a obra seria para a realização de serviços de limpeza de vegetação rasteira e herbácea, bem como o devido desassoreamento do rio Timbó e de um canal da comunidade Chega Mais.
“Mas constatamos a supressão e a terraplanagem em área de mangue, vegetação especialmente protegida pela Lei da Mata Atlântica. As penalidades aplicadas pelos crimes ambientais identificados pela CPRH estão previstos na Lei nº 9.605/98”, comentou Elba Borges.
A prefeitura de Paulista não respondeu aos nossos contatos até a publicação desta matéria.