Prefeitura de Paulista é denunciada e recebe multa de R$ 600 mil por desmatamento de Restinga

Defensores do meio ambiente, através do Instituto Meu Mundo Mais Verde, denunciaram a prefeitura de Paulista contra o desmatamento de uma área de Restinga na orla da praia do Janga. A reportagem do Diario de Pernambuco teve acesso exclusivo ao documento que informa que a gestão municipal foi multada, no dia 26 de outubro, em mais de R$ 600 mil por supressão irregular em Área de Proteção Permanente (APP) com vegetação de Restinga consolidada. 

De acordo com o ambientalista Herbert de Souza Andrade, um dos integrantes do Instituto Meu Mundo Mais Verde de preservação e atuação no município de Paulista, as ações põem em risco a vegetação local.

“As ações aconteceram de maneira muito rápida, descumprindo todos os parâmetros que a lei rege. A área tinha sido interditada justamente porque parte da Restinga foi queimada criminalmente. Nós fizemos uma cobertura vegetal para recuperação da área, colocamos placas indicativas e educativas, mas a Restinga demora muito para se regenerar. Esse espaço fica na orla da praia do Janga, próximo à Pousada Casamar, em um perímetro de cinco a seis quilômetros”, declarou. 

Segundo Herbert, as áreas de proteção ambiental não são beneficiadas com ações de proteção ambiental e são importantes para o ecossistema do local.  

“A Restinga é uma vegetação específica de área costeira, de praia. Essa Restinga era maior, mas o poder público nunca nos deu uma explicação que fosse capaz de justificar o desmatamento dessa área. Essa vegetação sempre está correndo riscos porque muita gente não sabe o que é restinga e tratam como sujeira, ou como uma vegetação que não tem motivos para estar ali. Na verdade, essa é uma vegetação importante para aquele espaço e para o ecossistema. Existem animais que dependem dessas plantas e que sofrem com esse desmatamento. O problema é que nunca existiu uma política de proteção ambiental”, afirma.  

 

O documento, assinado pelo Superintendente do Patrimônio da União em Pernambuco, Jorge Luis Mello de Araújo, declara que “durante a realização da vistoria, a equipe da Comissão de Fiscalização constatou que, no local, foi realizada a retirada/desmatamento de vegetação do tipo restinga em uma área correspondente à 6.436,00m², caracterizada como área dominial (acrescido de marinha), de domínio da União e bem de uso comum do povo, sendo configurada uma infração patrimonial”.

A multa, de acordo com o documento, corresponde ao Auto de Infração nº 251/2021, que se refere a “realização de aterro, construção, obra, cercas ou outras benfeitorias; desmatar ou instalar equipamentos, sem prévia autorização ou em desacordo com aquela concedida, em bens de uso comum do povo especiais ou dominiais; com destinação específica fixada por lei ou ato administrativo, sendo lavrado no valor de R$ 606.399,92”.  

Herbert contou que ONGs e ambientalistas tinham planos de preservação para o espaço e de educação ambiental sobre a vegetação . 

“Nós tínhamos uma ideia para aquela área, que seria colocar um mirante de madeira, dentro das especificações da lei, onde as pessoas poderiam andar por cima da Restinga, sem prejudicar a vegetação, e chegar até o mar.  Ao mesmo tempo, as pessoas que transitassem pela área receberiam informações sobre os animais e a vegetação. As pessoas só vão entender a importância desses espaços quando conhecerem. É conhecer para preservar”.

 

Questionado se a prefeitura entrou em contato com os movimentos, Herbert informou que mesmo com atos públicos e com campanhas de conscientização, a gestão não respondeu aos questionamentos do grupo. 

“Nós fazemos vários movimentos, campanhas e não recebemos resposta da prefeitura. Isso é muito desrespeitoso com a população. Estamos pedindo o cumprimento da lei ambiental. A Secretaria de Meio Ambiente de Yves Ribeiro atua poucas vezes. Virou uma Secretaria onde nós não sabemos o que está sendo realizado. Nossas leis são muito brandas e o nosso Plano Diretor é devastador. A política ambiental nunca foi prioridade em Paulista. Essa multa é só o começo de uma luta, mas veio para mostrar que a lei existe”, finalizou. 

A reportagem pediu esclarecimentos sobre o caso à prefeitura de Paulista mas, até o momento da publicação da matéria, não recebemos respostas. O Diario também pediu um posicionamento da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas), mas também não recebemos retorno.