Um ofício foi enviado ao governador Paulo Câmara (PSB), pela secretaria especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados e pela secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, na última segunda-feira (8) sobre o contrato de cessão de uso firmado entre a União e o Estado de Pernambuco em 2002. O Governo de Pernambuco explicou que os ofícios recebidos estão sendo analisados pela Procuradoria Geral “e serão a tempo e modo respondidos”.
O Arquipélago de Fernando de Noronha foi reincorporado ao patrimônio jurídico do Estado de Pernambuco pelo artigo 15 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição de 1988.
O Ministério do Turismo informou que a decisão de reaver a administração da Fortaleza de Nossa Senhora dos Remédios foi necessária após a verificação, por parte do Iphan, de que “os responsáveis atualmente por sua administração não garantiram, conforme pactuado, a manutenção do bem que teve sua revitalização com recursos federais”, estimados em R$ 11 milhões, e que foi finalizada em 2020.
Licitação
Ainda segundo o Ministério, a licitação patrocinada pelo Governo de Pernambuco com o objetivo de conceder a fortaleza à iniciativa privada também motivou a decisão de reaver a administração.
“Considerando que o bem não mais se encontra aos cuidados do estado, a União propôs demanda judicial com o objetivo de obter decisão que determine o cancelamento do Edital de concessão. Por fim, cabe informar que a Pasta incluiu a Fortaleza no programa Revive Brasil que tem como propósito promover a requalificação e subsequente aproveitamento turístico de ativos que não estejam sob aproveitamento devido, em termos econômicos, de manutenção ou problemas de outra natureza”, diz a nota do Ministério do Turismo.
Segundo informações, o Consórcio Dix/Pentágono/Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG) venceu a licitação para fazer a gestão do Forte dos Remédios. O grupo é responsável pela gestão do Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.O consórcio ofereceu R$ 238 mil mensais para ter o direito de fazer a exploração comercial do forte, com previsão de que o contrato tenha duração de dez anos.
O Governo de Pernambuco explicou que “é inadequado falar em ‘retirada’ ou ‘retomada’ da gestão do Forte dos Remédios. Segundo a gestão, o local “efetivamente pertence ao Estado de Pernambuco, por força direta da Constituição Federal”. Sobre a licitação, a gestão esclareceu que:
“No exercício do dever de zelo e guarda, a Administração de Fernando de Noronha, observando as regras próprias do tombamento do bem pelo IPHAN, abriu concorrência pública para a gestão do forte pela iniciativa privada. Em 09 de novembro deste ano, foram recebidas as propostas econômicas dos consórcios participantes da licitação. O procedimento seguirá seu trâmite legal até a assinatura do respectivo contrato de concessão”, diz a nota do Governo de Pernambuco.
Diante da situação, o Governo do Estado disse que permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos. “E no espírito do federalismo de cooperação, colaborar com os órgãos federais no objetivo comum de obter os melhores zelo e uso do Forte”.