Redes estadual e municipal de ensino lançam Cartilha sobre Abuso Sexual e como denunciar

Desenvolvida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a cartilha Parou Aqui teve seu lançamento oficial na rede municipal de ensino, no XI Seminário de Diversidade Sexual da Rede Municipal de Ensino de Recife, que teve como tema "A diversidade sexual na Escola Freireana - aceitação dos mundos e rejeição da discriminação”. O evento da Secretaria de Educação do Recife (Seduc-Recife) foi promovido pela Diretoria Executiva de Gestão Pedagógica, através da Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire e do Grupo de Trabalho de Educação e Sexualidade (GTES).

Durante o seminário, realizado no dia 30 de setembro, o promotor de Justiça Salomão Ismail Filho, da 22ª Promotoria de Justiça da Educação da Capital, apresentou a projeto do MPPE Abuso sexual infantil: "vamos dar um basta nisso!", do qual a cartilha Parou Aqui faz parte. O projeto foi construído no âmbito das atividades da 24ª e 43ª Promotorias de Justiça Criminal da Capital, em parceria com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude), o Centro de Apoio às Promotorias de Educação (Caop Educação) e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal).

“As pesquisas mostram que cerca de 7,5% das ofensas sexuais no Brasil são reportadas à autoridade policial. Existe uma subnotificação muito grande. Sabemos que muitas vezes isso acontece por conta da vergonha e da dificuldade de tratar sobre esse tema, e nós vislumbramos que as escolas são instrumentos importantes”, destacou o promotor. “O perfil de um abusador sexual infantil é, muitas vezes, de um parente, de alguém próximo. Então, aquela violência fica ali guardada, incubada, porque a criança frequentemente é ameaçada a não falar. E aquele sentimento reprimido muitas vezes é extravasado no âmbito escolar”, comentou Salomão Ismail.

Abordando alguns dos temas presentes na cartilha, o promotor explicou o que difere o abuso sexual da exploração sexual infantil. “O crime de exploração sexual infantil consiste na utilização do corpo do infante para fins de prostituição. E quando, na prostituição infantil, a vítima tem menos de 14 anos, para a lei brasileira é violência presumida, sendo considerado crime de estupro de vulnerável. Quanto ao abuso sexual infantil, são práticas que consistem na utilização do corpo de uma criança ou um adolescente para a satisfação sexual de um adulto ou mesmo de outro adolescente”, disse. Também foram citados os principais sinais da violência sexual infantil, onde ela geralmente ocorre, entre outros.

“A ideia do MPPE é divulgar a gravidade desse problema da forma mais ampla possível, para que as pessoas se sintam encorajadas a denunciar. Para que, no âmbito escolar, reforcem ainda mais a condição de acolher essas vítimas e saibam o que fazer diante de uma situação tão difícil como essa”, concluiu o promotor Salomão Ismail.

O evento foi mediado pela representante da Seduc-Recife/GTES, Regina Bezerra de Gouveia, que reforçou a importância da iniciativa. “Acho extremamente adequado o lançamento da cartilha em um seminário de diversidade sexual, porque a violência sexual contra a população LGBT muitas vezes ocorre na infância e em função disso. Homossexuais são abusados desde a infância pela própria família, no sentido de correção, no sentido de punição dessa criança. É preciso a gente falar sobre isso, também, do abuso sexual de crianças e adolescentes em função das questões de gênero e orientação sexual”, disse Regina.

No dia 1º de setembro, a cartilha foi lançada no âmbito da rede estadual, pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE). A ação foi realizada durante o evento II Roda de Diálogo sobre a Prevenção e Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil no mbito Escolar. Na reunião, foram debatidas as políticas públicas para a inclusão da temática de prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes nas escolas, bem como o lançamento da cartilha e sua utilização em capacitações de professores da rede escolar de Pernambuco.