Ensino de música nas escolas ajuda na construção de conhecimento em outras áreas

Com a obrigatoriedade de incluir o ensino de música na grade curricular das escolas brasileiras, a lei número 11.769 de 2008, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases Orçamentárias (LDB) ainda não foi implementada no País, ou seja, não foi executada. A lei coloca música como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo do componente curricular Arte, na educação básica. Substituída em 2016 pela Lei 13.278, a redação da matéria coloca arte visuais, música, dança e teatro como linguagens que constituem o componente curricular Arte.

Em Pernambuco, de acordo com a Secretaria de Educação e Esportes (SEE), a música é uma linguagem trabalhada nas unidades de ensino dentro do componente curricular de Arte. "Inclusive, a orientação está prevista no Currículo de Pernambuco. Caso o estudante da Rede queira se aprofundar no estudo da música, ele tem duas opções: o Conservatório Pernambucano de Música (CPM), e a Escola Técnica Estadual (ETE) de Criatividade Musical, ambas situadas no Recife".

De acordo com a doutora em música e docente do Departamento de música da UFPE, Cristiane Galdino, é dever do Estado a garantia do acesso ao conhecimento artístico à população, e que os diversos sistemas de educação no Brasil resolvem a problemática de formatos diferentes. "Seja qual for o formato, não pode ser esquecido o que está disposto nas Diretrizes para a operacionalização do ensino de música  na Educação Básica, como a realização de concursos específicos para realizar licenciamentos em música, promoção, elaboração e publicação de materiais didáticos. O Conservatório deve atender, preferencialmente, quem desejar se profissionalizar. Mesmo se levarmos em consideração os cursos que não sejam profissionalizantes, essa instituição não tem vagas suficientes para atender todos os estudantes da Educação Básica. Por isso, reitero, o ensino de música é direito de todos aqueles matriculados na Educação Básica e esse conhecimento não deve ser negado a ninguém".

Por sua vez, o gerente de Ensino, Pesquisa e Promoção Musical do Conservatório Pernambucano de Música (CPM), Rodrigo Leite, explica que é preciso passar por um processo seletivo que é realizado todo semestre para poder ingressar no Conservatório. Dos 7 aos 14 anos, os candidatos podem optar pelo ingresso por sorteio ou teste. Acima dos 14 anos, só por teste. "Música, juntamente com as Artes Cênicas,  Artes Visuais e a Dança, formam o componente curricular obrigatório Arte. Não ofertar o ensino dessas linguagens para os estudantes do ensino regular é retirar deles a necessária e imprescindível experiência da vivência e aprendizado dessas linguagens, que deveriam ser sempre ministradas por profissionais especialistas".

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Educação do Recife não deu retorno até a publicação desta matéria. No entanto, tramita na Câmara de Vereadores do Recife o projeto de lei número 387/2017 de Alcides Teixeira Neto (PRTB), que dispõe sobre a implantação obrigatória do ensino de música nas escolas da rede pública e privada do Recife, e também trata das formas de contratação dos educadores responsáveis pela disciplina de música. A proposição ainda aguarda inclusão na pauta de votação.

Rodrigo ressalta que as aulas podem desenvolver sensibilização para arte e cultura nos alunos. "Contribui para um desenvolvimento cognitivo que atua para a facilitação da construção do conhecimento de outras áreas, como matemática e leitura. Eleva o nível de concentração, estimula a noção de coletividade, desenvolve a motricidade e a memória. Contribui para o conhecimento histórico cultural".

"A implementação do ensino de música, em todas as escolas, além de ser direito do aluno, amplia a possibilidade de conhecer e vivenciar práticas musicais diversas. Do ponto de vista acadêmico, vai trazer novos conhecimentos para a formação dos estudantes", completa Cristiane.

A doutora pontua, ainda, as várias discussões sobre a Lei nos encontros da Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM). "E foi interessante notar que temos outros estados brasileiros que já incluíam aulas de música em seus currículos, antes de 2008. Parece-me, então, que a implementação da lei é resultado de vontade política, das políticas públicas para a educação de cada estado", observa.

Questionado se a falta de uma matéria específica de música nas escolas regulares pode ser pela falta de contingente, Leite afirma que, mesmo não havendo profissionais suficientes para ocupar todos os espaços disponíveis, parte dos professores licenciados em música não atuam em escolas regulares. "Havendo demanda de contratação desses profissionais, haverá uma procura maior pelos cursos de licenciatura em música.  É o caminho natural que o mercado indica em qualquer área: havendo demanda por profissionais, haverá demanda por formação profissional".

Por sua vez, Galdino relata que, levando em consideração que o curso de licenciatura em música da UFPE foi criado em 1972 e, hoje, tem duas entradas por ano, "mesmo com a evasão, já temos um número de egressos considerável". "Não sei se podemos considerar que existam poucos profissionais na área. Em Pernambuco, temos mais duas licenciaturas em instituições federais, no IFPE em Belo Jardim, e no IF-Sertão, em Petrolina. Além delas, há cursos em instituições particulares, presenciais e no formato EaD. A partir disso, considero que o problema seja a não realização de concursos específicos para a área".