Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas é inaugurada em Olinda

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), inaugurou, nesta terça-feira (13), a 15ª Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (Ceapa) do estado. A Central vai funcionar no Forúm de Olinda, no Grande Recife, e vai contar com uma equipe de técnicos, advogados e outros profissionais do campo da assitência. 

Implantada através de convênio entre a SJDH e o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), a Central vai atender a serviços, como acompanhamento às penas restritivas de direitos; transação penal; suspensão condicional do processo; e suspensão condicional da pena privativa de liberdade, além de medidas cautelares diversas da prisão, assegurou a SJDH.

Ao todo, seis técnicos, entre advogado, psicólogo, assistente social e assistente administrativo vão atender aos cumpridores de pena. De acordo com a SJDH, será formada uma rede parceira com uma média de 50 instituições, para encaminhamento dos cumpridores para a prestação de serviços.

"Com esse serviço de atendimento às penas alternativas estaremos enfrentando a criminalidade e buscando a ressocialização desse público", frisou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. O prefeito de Olinda, Professor Lupércio, que também participou da inauguração, ressaltou a importância da Central na reintegração desse público à sociedade.

A Ceapa de Olinda vai funcionar no horário das 7h às 13h, "respeitadas as restrições de atendimento por conta da Covid-19", disse a secretaria. Após o período de restrições, o atendimento será realizado nos dois turnos, das 7h às 19h.

As outras Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas estão nos seguintes municípios: no Recife , 06 (I, III, IV Juizados Especiais Criminais, Ceapa de Audiência de Custódia, 2ª Vara de Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher, Núcleo de Não Persecução Penal), Jaboatão dos Guararapes, Goiana, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns, Caruaru, Belo Jardim, Petrolina e Sertânia.